Marina Calçados

Reclamar dessa empresa

Taubaté - SP

29/03/2026 às 09:23

ID: 244620865

venho apresentar reclamação com fundamento no Código de Defesa do Consumidor em razão de vício de qualidade apresentado pelo produto Papete Tiras Glam Mumu Preta, tamanho 36, adquirido na loja de Taubaté no mês de novembro de 2025.

Após poucas utilizações, o produto passou a apresentar rachadura no solado, embora não tenha havido qualquer mau uso. A sandália não foi lavada, não foi deixada ao sol e não sofreu qualquer condição extraordinária de conservação ou utilização que pudesse justificar o dano. As fotografias anexas demonstram, inclusive, que não há desgaste acentuado do solado, o que reforça que o problema não decorre do uso normal, mas de falha de qualidade/durabilidade do produto.

Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo, ou lhes diminuam o valor. No presente caso, o rachamento precoce do solado compromete diretamente a utilidade, a segurança e a durabilidade esperadas de um calçado, sobretudo considerando o curtíssimo período de uso.

Trata-se de produto durável, e o vício constatado é de natureza oculta, pois somente se tornou perceptível após o uso, incidindo a regra do art. 26, 3, do CDC, segundo a qual o prazo para reclamação se inicia no momento em que o defeito fica evidenciado.

Diante disso, requeiro a solução do vício, no prazo legal, com a adoção de uma das medidas previstas no CDC, preferencialmente:

substituição do produto por outro novo da mesma espécie e em perfeitas condições de uso; ou, não sendo possível, restituição integral do valor pago, monetariamente atualizada.

Ressalto que, caso não haja solução adequada, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, com base no Código de Defesa do Consumidor.