Empresa nao cumpriu acordo de reembolso parcial

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Porto Alegre - RS

13/08/2026 às 13:16

ID: 256379931

Quebra de acordo formal: Empresa prometeu 70% de reembolso em maio e sumiu com o dinheiro!
Realizei a compra de duas peças (Pedido *****) no site Marina Moda Praia (MARITIMA ECOMMERCE LTDA, CNPJ 55.387.758/0001-16) em 30/04/2026. Após problemas no pós-venda, a empresa me ofereceu em 21/05/2026 um acordo de reembolso parcial de 70% do valor total do pedido, permitindo que eu permanecesse com os itens.Eu aceitei formalmente a proposta em 23/05/2026. No dia 25/05/2026, a atendente Alana me enviou um e-mail de confirmação afirmando textualmente: "Sua confirmação já foi encaminhada ao setor financeiro responsável para prosseguimento da solicitação de reembolso conforme acordado."Quase um mês depois, em 22/06/2026, a empresa me mandou um e-mail dizendo apenas que eu estava em uma "fila de ressarcimento". Ocorre que já se passaram quase 3 meses desde o acordo firmado e a empresa NÃO realizou o estorno do valor na fatura do meu cartão de crédito.A conduta da empresa configura flagrante quebra de acordo, enriquecimento ilícito e retenção indébita de valores. Exijo o cumprimento imediato do acordo com o estorno do valor corrigido na minha fatura, sob pena de sofrerem as sanções cabíveis no Juizado Especial Cível por Desvio Produtivo do Consumidor.

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