Dificuldade em agendar atendimento para transferência de embarcação na Capitania Fluvial Tietê-Paraná e falta de resposta da ouvidoria.

Question

Estou há mais de 4 meses tentando agendar atendimento no site da Capitania Fluvial Tietê-Paraná para realizar a transferência de propriedade de uma embarcação que comprei.
O recibo foi assinado em 03 de setembro, e desde então acesso o sistema sempre nos dias e horários informados para abertura de novos agendamentos, mas nunca consigo concluir, pois as vagas se esgotam imediatamente ou o sistema não permite finalizar.

Com muito esforço, consegui emitir a GRU, porém continuo sem atendimento presencial, o que me impede de utilizar a embarcação.
Além disso, já enviei e-mail para a ouvidoria (*****
) e não obtive qualquer resposta.

Agora estou preocupado com a possível aplicação de multa, pois o prazo de 60 dias para transferência foi ultrapassado por falha no sistema de agendamento

Accepted Answer

Prezado (a) cidadão(ã),

Inicialmente, agradecemos o seu contato e informamos que a Ouvidoria da Marinha do Brasil é o canal competente para recebimento e tratamento de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios, com vistas à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, conforme Decreto n. 9.492/18.

Dessa forma, sugerimos que a presente manifestação seja registrada no canal Fala.BR, pelo seguinte endereço eletrônico: https://falabr.cgu.gov.br
Este é o canal oficial para atender as demandas de ouvidoria dos Órgãos do Poder Executivo Federal.

Nesse canal, é possível localizar o Órgão CMAR (Comando da Marinha) para fazer o registro da sua solicitação e, assim, acompanhar o andamento da resposta, cujo o prazo é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Esclarecemos, ainda, que o site Reclame Aqui destina-se à solução de conflitos em relações de consumo (empresa x consumidor), que não é o mesmo tipo de relacionamento que a Marinha do Brasil possui com os cidadãos.

Atenciosamente,
Ouvidoria da Marinha do Brasil.

Dificuldade em agendar atendimento para transferência de embarcação na Capitania Fluvial Tietê-Paraná e falta de resposta da ouvidoria.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor