Solicitação de Ressarcimento de Depósitos Após Autoexclusão Federal em Casa de Apostas

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Brasília - DF

16/06/2026 às 10:53

ID: 251519969

Bom dia, meu nome é *****. No dia ***** fiz uma auto exclusão do governo federal a qual não poderia mais jogar em nenhuma casa de apostas pois estava perdendo o controle financeiro, na época tentei por diversas vezes depositar em várias casas de apostas e todas as vezes sem sucesso, aí tentei com vocês e aceitaram meu depósito, então fui orientado pelo sistema gov a entrar em contato de forma amigável com vocês e pedir o ressarcimento dos valores a qual foi depositado na época. Gostaria de por gentileza receber o meus depósitos novamente até porque como eu estava excluído vocês não poderiam aceitar os mesmos. Segue então o print dos depósitos e o anexo da minha auto exclusão na época.

Segue abaixo o que o gov diz sobre isso

Sim, o laudo médico comprovando ludopatia (vício em jogos) é um documento fundamental para aumentar as chances de reaver dinheiro perdido em casas de apostas na Justiça brasileira, especialmente se o objetivo for provar a incapacidade de controle e a abusividade da plataforma.

No entanto, se a aposta ocorreu após o bloqueio oficial pelo governo federal (autoexclusão), a situação jurídica muda, pois a aposta se torna nula, facilitando o ressarcimento.

Aqui estão os detalhes cruciais sobre a situação:
Necessidade do Laudo (Ludopatia): Comprovar a ludopatia por laudos de psiquiatras ou psicólogos demonstra que o apostador não tinha plena capacidade de consentimento, permitindo a anulação dos contratos de apostas (vício).
Apostas Após Autoexclusão Federal (Portaria 1.231/2024): Se você solicitou a autoexclusão no site do Ministério da Fazenda e a casa de apostas aceitou depósitos/apostas após o prazo de 72 horas para bloqueio, a aposta é nula conforme o Código Civil, facilitando a recuperação do valor, mesmo sem laudo.
O que constitui provas (além do laudo):
Prints do pedido de autoexclusão no gov.br.
Histórico de depósitos e apostas feitas após a data do pedido de bloqueio.
Prints do saldo retido.
Ação Judicial: A maioria desses casos requer ação judicial para restituir os valores, pois as plataformas frequentemente dificultam o saque.
Onde denunciar: É possível registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público para ações coletivas contra casas que descumprem o bloqueio.

Importante: A casa de apostas tem o dever de jogo responsável, e se ela falhou em bloquear sua conta, especialmente após o pedido oficial, ela comete uma irregularidade.

DESEJO QUE O VALOR DO MEU DEPÓSITO SEJA RESSARCIDO PRA MINHA CONTA POIS A LEI GARANTE QUE SE FOI ERRO DA PLANTAFORMA EM ACEITAR EU ESTANDO BLOQUEADO TENHO DIREITO QUE SEJA DEVOLVIDO O VALOR POIS O DEPÓSITO SE TORNA NULO!!!

SEGUE ANEXADO O PDF QUE COMPROVA MINHA AUTO EXCLUSÃO FEDERAL E O PRINT DOS DEPÓSITOS FEITOS NA PLANTAFORMA.

SÓ CONSEGUIR MANDAR 2 PRINT DE DEPÓSITO POR NÃO PERMITIR ANEXAR, MAS OS DEPÓSITOS PERMITIDOS SOMAM MAS DE 10 MIL.

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Resposta da empresa

17/06/2026 às 20:39

Olá, Francisco!

Recebemos sua manifestação e compreendemos a relevância e a complexidade dos pontos apresentados em seu relato.

Considerando que as questões levantadas envolvem análises de natureza regulatória, informamos que o caso permanece em avaliação detalhada pelo departamento responsável. Assim que a análise for concluída, você receberá um retorno formal e completo diretamente no endereço de e-mail vinculado a esta manifestação. Pedimos, por gentileza, que acompanhe sua caixa de entrada, bem como as pastas de spam e lixo eletrônico, para garantir o recebimento das comunicações.
Por questões de segurança e proteção de dados, todas as tratativas relacionadas a este caso serão realizadas exclusivamente por meio do canal oficial de e-mail, assegurando a confidencialidade das informações envolvidas.

Agradecemos sua compreensão, paciência e confiança em nossos serviços.

Atenciosamente,
Equipe MarjoSports.

Réplica do consumidor

18/06/2026 às 14:38

Até o momento não tive retorno via e-mail, estou no aguardo de uma resolução de forma amigável