Franquia Market4U: Falta de Implantação, Concorrência Desleal e Cobrança Injustificada

Question

No final de fevereiro e início de março de 2026, firmamos um Pré-Contrato de Franquia com a MARKET4U, que posteriormente foi formalizado como um Contrato de Franquia Empresarial. Realizamos o pagamento da taxa inicial de franquia no valor de R$ 50.000,00, o que nos conferia o direito de abrir até 07 (sete) estações autônomas na cidade de Itupeva/SP.  Nós organizamos toda a nossa estrutura empresarial local, dedicamos tempo e investimos recursos financeiros com a legítima expectativa de retorno. No entanto, a conduta da franqueadora tornou completamente inviável a continuidade da relação comercial devido a falhas graves:  Falta de Entrega e Abandono: Os valores que pagamos não foram revertidos na correspondente contraprestação. Não houve a implantação concreta das unidades prometidas, nem a entrega de uma estrutura operacional compatível. Sofremos com a total falta de suporte operacional, ausência de orientação comercial e inexistência de canais efetivos de contato.  Prospecção Concorrente Oculta: O contrato estabelece a diretriz de não criar competição interna, mas fomos surpreendidos ao descobrir que a MARKET4U continuava prospectando ativamente terceiros interessados na nossa mesma região de atuação. Fomos preteridos e sequer tivemos a oportunidade de participar prioritariamente dessas negociações de novos pontos comerciais.  Cobrança Adicional Injustificada: Para piorar a incoerência comercial, a empresa nos ofertou um novo ponto condicionando-o a uma cobrança adicional de R$ 20.000,00. Isso foi feito ignorando o fato de que nosso contrato inicial já contemplava o direito de expansão para as 07 unidades na cidade.  Desorganização Administrativa: A relação foi marcada por desorganização desde o princípio. Diante do desequilíbrio contratual, da frustração da nossa confiança e da quebra da boa-fé objetiva.