Marmoraria Marmoarte

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Belém - PA

19/10/2023 às 14:11

ID: 174306339

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Encomendei e paguei( antecipadamente )por uma bancada com acabamento curvado e supresa quando o engenheiro foi verificar para minha surpresa e início dos meus per causos foi feita quadrada mesmo tendo sido enviado foto, áudio, informado na visita técnica e ainda querem me cobrar por um erro interno.
Agora estão desrespeitando o código de defesa do consumidor se recusando a consertar sem e/ou fazer o que solicitado desde o início da transação.

No contexto brasileiro, se você encomendou um produto ou serviço com base em um desenho específico( foto enviada antes do pagamento) e descrição através de áudio e o que foi entregue não corresponde ao que foi acordado, a responsabilidade recai sobre a empresa responsável.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os fornecedores são responsáveis por qualquer inconsistência ou defeito nos produtos ou serviços fornecidos. Se o produto ou serviço não corresponder ao que foi prometido ou ao desenho acordado, o consumidor tem os seguintes direitos:

1. Exigir o cumprimento forçado da obrigação, de acordo com o acordado.
2. Aceitar outro produto ou serviço equivalente.
3. Rescindir o contrato, com direito à restituição do valor pago, acrescido de correção monetária.

Nesse contexto, o fornecedor teria que arcar com os custos associados à correção do erro, seja refazendo o produto, substituindo-o ou reembolsando o consumidor.

Recomenda-se que, em tais situações, o consumidor comunique imediatamente o fornecedor sobre o problema, preferencialmente por escrito, para que haja um registro. Se o fornecedor não resolver o problema de forma satisfatória, o consumidor pode procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para buscar uma solução.