Dificuldade para exercer o direito de arrependimento e obter o reembolso após cancelamento do contrato

Reclamação não respondida

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Jaíba - MG

24/07/2026 às 16:18

ID: 254770687

Gostaria de registrar uma reclamação contra a empresa MARQUES MINAS CADASTRO E COBRANÇA LTDA. (CNPJ 52.638.934/0001-57), nome fantasia VIDMED Convênio, em razão da dificuldade que estou enfrentando para rescindir o contrato e obter o estorno dos valores pagos.

No dia 04/06/2026, representantes da empresa compareceram à minha residência oferecendo o convênio. Realizei a adesão ao plano e efetuei o pagamento integral, parcelado no cartão de crédito.

Entretanto, após analisar melhor a contratação, percebi que teria dificuldades para utilizar a rede credenciada em razão da distância dos prestadores de serviço. Além disso, fiquei desempregada, o que tornou inviável manter o contrato. Por esse motivo, dentro do prazo de 7 dias, solicitei o cancelamento junto à empresa.

Ressalto que a contratação foi realizada em minha residência, ou seja, fora do estabelecimento comercial, situação em que se aplica o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias, com a devolução integral dos valores eventualmente pagos. Além disso, o próprio contrato de adesão também prevê esse prazo para o exercício do direito de arrependimento.

Apesar disso, fui informada de que não haveria devolução dos valores pagos nem cancelamento das parcelas futuras, sob a justificativa de que, após a assinatura do contrato, não seria possível realizar qualquer reembolso. Discordei dessa informação e tentei solucionar a situação por diversas vezes, por meio de ligações telefônicas e mensagens via WhatsApp, sem sucesso.

Mesmo diante da negativa, optei por cancelar o plano, pois aquele era o último dia do prazo de arrependimento. O cancelamento foi formalizado, e recebi o comprovante em 11/06/2026.

Após obter a confirmação do cancelamento, entrei em contato com o banco para contestar a compra. No dia 24/07/2026, fui informada pelo atendente de que o banco atua apenas como intermediário da operação e que cabe à empresa providenciar o cancelamento da cobrança e o estorno dos valores.

Na mesma data, entrei novamente em contato com a empresa. A atendente Jannine afirmou que "o papel é de que o dono do cartão tem que cancelar", transferindo a responsabilidade para mim. Em seguida, também afirmou que "em momento algum a empresa falou que não quer devolver o dinheiro", declaração que contradiz completamente a informação inicialmente prestada, quando fui informada de que não haveria qualquer devolução dos valores pagos.

O fato é que o contrato foi cancelado desde 11/06/2026, porém, até a presente data (24/07/2026), as parcelas continuam sendo lançadas no meu cartão de crédito. Não recebi qualquer comprovante de estorno, cancelamento das cobranças ou previsão concreta para resolução do problema.

A empresa limita-se a transferir o atendimento entre diferentes pessoas, sem apresentar uma solução efetiva. Na tentativa mais recente, a atendente encerrou o atendimento informando apenas: "Vou passar para a direção aqui e dou um retorno para vocês." No entanto, essa mesma resposta vem sendo repetida há semanas, sem qualquer providência prática.

Diante disso, solicito que a empresa cumpra o disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, realizando o estorno integral dos valores pagos, bem como o cancelamento definitivo de todas as parcelas futuras vinculadas ao contrato, uma vez que o direito de arrependimento foi exercido dentro do prazo legal e contratual e o cancelamento foi formalizado em 11/06/2026.

Estou desempregada e não tenho condições financeiras de continuar arcando com cobranças referentes a um contrato que foi cancelado há mais de um mês. Espero que a empresa resolva a situação de forma rápida e amigável, evitando que seja necessário recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para garantir um direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Estão em anexo documentos que evidenciam minha reclamação, incluindo a tratativa feita pelo WhatsApp também com o meu filho.

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