Recusa e Atraso na Correção de Nota Fiscal com Valor Divergente do Pago

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Niterói - RJ

08/04/2026 às 20:45

ID: 245549657

Recusa e atraso na correção de Nota Fiscal com valor divergente do efetivamente pago.

Prezados,

Realizei uma compra com a empresa Martina Word Ferramentas , através do Mercado livre , em 17 de dezembro de 2025, compra n # ***** no valor de R$299,90 , no PIX . O produto foi entregue normalmente e em perfeitas condições. No entanto, ao analisar a Nota Fiscal emitida, constatei uma divergência grave: o documento foi gerado com uma diferença de R$ 59,91 a menos em relação ao valor que eu efetivamente paguei.

Ao constatar o erro, entrei em contato com o atendimento da loja no dia 03 de abril de 2026 (print do chat em anexo ) solicitando o reparo do documento. A solicitação foi aceita e me deram um prazo de 1 dia útil para a regularização.

Ocorre que já se passaram 5 dias e a nova nota não foi enviada. Para agravar a situação, minhas mensagens recentes passaram a ser sumariamente ignoradas pela equipe de atendimento, sob a justificativa de que já se passaram mais de 30 dias da data da compra.

Gostaria de ressaltar que a emissão da Nota Fiscal com o valor exato e real da operação não é uma "cortesia" de pós-venda sujeita ao prazo comercial de 30 dias, mas sim uma obrigação legal e tributária inegociável da empresa (Lei 8.137/1990). Além de ser um direito básico do consumidor ser cobrado e documentado de forma transparente, a emissão de nota com valor menor que o da operação caracteriza, em tese, infração contra a ordem tributária.

Esta situação está me causando um enorme transtorno, pois o valor da compra exige uma prestação de contas formal à Prefeitura. A divergência entre o comprovante do valor debitado e a Nota Fiscal emitida pela loja está travando o meu processo e pode me gerar penalidades burocráticas e financeiras.

Diante do exposto e da falha na resolução amigável via SAC, exijo a emissão imediata da Nota Fiscal complementar ou a correção/reemissão do documento fiscal constando o valor exato e integral que foi pago.

Aguardo uma solução célere e definitiva através da intervenção desta plataforma.

Atenciosamente,

*****

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Consideração final do consumidor

23/05/2026 às 18:31

Empresa omisa! Não tem pós venda. E pratica [Editado pelo Reclame Aqui] fiscal emitindo nota fiscal diferente do valor pago.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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