Registro de marca e cobrança de serviço não solicitado posteriormente, resultando em protesto do nome da empresa e ação judicial.

Prezada Sra. Daiane,

Lamentamos sua manifestação e esclarecemos que as informações apresentadas não refletem integralmente os fatos ocorridos.

O serviço contratado foi formalizado por meio de contrato escrito, devidamente assinado pela senhora, no qual constam todas as condições da prestação dos serviços, inclusive as regras relativas à rescisão contratual. Em nenhum momento houve solicitação formal de cancelamento dos serviços, conforme expressamente previsto no contrato.

Importante destacar que a cláusula de rescisão estabelece que o cancelamento deveria ser solicitado por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da decisão do INPI. Como essa solicitação nunca foi realizada, o contrato permaneceu vigente, produzindo todos os seus efeitos e mantendo as obrigações assumidas pelas partes. Além disso, continuamos realizando o acompanhamento administrativo da marca, uma vez que nossa procuração permanecia regularmente cadastrada junto ao processo perante o INPI. Não seria possível simplesmente interromper esse acompanhamento sem o devido cancelamento formal da prestação de serviços e a consequente revogação da procuração, sob pena de deixar a titular da marca sem a devida representação e acompanhamento dos atos administrativos relacionados ao seu processo.

Também não procede a afirmação de que a empresa se recusou a resolver a situação. Ao contrário, buscamos solucionar a questão de forma amigável em diversas oportunidades, sempre nos colocando à disposição para o diálogo.

Posteriormente, a senhora optou por registrar reclamação junto ao PROCON. Na ocasião, apresentamos resposta dentro do prazo legal, esclarecemos todos os fatos, encaminhamos a documentação pertinente e reiteramos nossa disponibilidade para uma solução consensual. Entretanto, após nossa manifestação, não houve qualquer retorno por parte da senhora, razão pela qual o procedimento foi encerrado e arquivado pelo próprio PROCON.

Quanto às medidas de cobrança, estas decorreram do inadimplemento de obrigação prevista em contrato regularmente firmado entre as partes, sempre observando os meios legais cabíveis.

Reiteramos que nossa empresa atua com transparência, segurança jurídica e respeito aos contratos celebrados. Permanecemos abertos ao diálogo e à resolução amigável da questão, como sempre estivemos.