Construtora vendendo imóvel para brasileiro residente no exterior e depois tentando tomar o bem ao impedir financiamento

Prezada Sra. Raisa Cristina Magri Ribeiro,
Em atenção à sua manifestação, a Construtora Masoti esclarece que jamais houve
recusa em receber o saldo devedor por meio de recursos próprios. Nosso maior objetivo
é a efetva quitação do contrato e a entrega do imóvel adquirido.
Todavia, as propostas apresentadas por V.Sa. não observam as condições livremente
pactuadas no Contrato de Compra e Venda da Unidade ******* Torre IV, celebrado em
11/07/*******, cujo teor dispõe expressamente que:
Cláusula X Do Financiamento Bancário: Optando o COMPRADOR pelo
pagamento do saldo devedor mediante financiamento bancário, deverá este
celebrar o contrato junto à Caixa Econômica Federal CEF, sendo a aprovação e
liberação do crédito de inteira responsabilidade do COMPRADOR. Não sendo
possível a obtenção do financiamento bancário, o COMPRADOR deverá pagar os
valores devidos à VENDEDORA com recursos próprios, através de boleto
bancário, em parcela única.
Cláusula XI Do Reajuste: todos os valores são sujeitos à atualização monetária
mensal pelo INCC e, após a disponibilização das chaves, pelo IGP-M + 1, até a
efetiva quitação.
Cláusula XIII Do Inadimplemento: atraso no pagamento acarreta multa de 2%
sobre o valor devido, além de juros moratórios de 1% ao mês, cumulados com a
atualização monetária.
Esclarecemos, ainda, que:
1. Na ocasião da compra, V.Sa. informou o endereço de seus pais em Campinas.
2. Esclarecemos que a análise e a aprovação do financiamento imobiliário
constituem atribuições exclusivas da instituição financeira, a qual observa
critérios próprios de política de crédito, exigências legais vigentes e a
comprovação da capacidade de pagamento do proponente. Ressaltamos que a
construtora/vendedora não possui qualquer influência sobre esse processo,
limitando-se a encaminhar a documentação necessária para viabilizar o processo
3. O valor de R$ *******.*******,73, mencionado por V.Sa. em suas propostas,
corresponde ao saldo do financiamento em julho/*******, não atualizado. O
contrato determina que esse montante deve ser corrigido até a data da efetiva
quitação.
4. As propostas apresentadas desconsideram encargos de mora, correção
monetária e sugerem formas de pagamento (um montante a ser pago em 40
parcelas mensais e os valores residuais em mais 67 parcelas mensais) que não
estão previstas contratualmente e não são viáveis para a Construtora, pois
dependemos desse recurso de financiamento para repassar ao banco
financiador da obra.
5. Conforme estipulado contratualmente, diante da não aprovação do
financiamento bancário, a obrigação de V.Sa. é quitar o saldo devedor
integralmente à vista, com recursos próprios, acrescido da devida atualização
monetária e encargos contratuais.
6. A inadimplência já perdura por período superior a ******* dias, o que, nos termos
da cláusula XIII.3, autoriza inclusive a resolução contratual e o vencimento
antecipado da dívida.
Reiteramos, portanto, que permanecemos à disposição para emissão do boleto de
quitação, desde que em estrita conformidade com as condições contratuais, ou seja:
pagamento integral do saldo devedor, devidamente atualizado pelos índices previstos e
acrescido dos encargos de inadimplência.

Prezados,

Esclareço que desde o início do processo apresentei todos os documentos exigidos para a compra, inclusive holerites traduzidos do México por tradutor juramentado, com ciência da vendedora de que sou brasileira residente no exterior. Essa condição sempre foi transparente.

Ocorre que, mesmo ciente dessa realidade, a construtora procedeu à venda do imóvel, e somente em fase posterior surgiram entraves com o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Importante destacar que não houve negativa formal de crédito: sigo aguardando manifestação da Ouvidoria da Caixa, uma vez que não existe impedimento legal ou normativo para a concessão do financiamento. Tanto a representante da construtora quanto a própria instituição financeira têm falhado em dar continuidade ao processo, o que me coloca em situação de insegurança contratual que não foi criada por mim.

Ressalto que, desde então, venho buscando negociar alternativas viáveis de pagamento há meses, apresentando propostas com o intuito de dar continuidade à aquisição do imóvel. No entanto, a construtora tem se limitado a exigir apenas a quitação integral, o que inviabiliza a solução e demonstra resistência em encontrar alternativas razoáveis.

Não se trata de recusa em quitar ou de má-fé da minha parte, mas sim da necessidade de uma mediação justa, que respeite o histórico de pagamentos já efetuados e as condições especiais do meu caso, evitando que o consumidor seja onerado com a perda de valores já pagos e do imóvel adquirido.

Reitero meu interesse em uma solução amigável, mas entendo como preocupante a postura da construtora, que, ao não flexibilizar alternativas, cria a percepção de que o objetivo final é a retenção dos valores pagos e a retomada do imóvel.

Masotti: Uma vez que meu ultimo e-mail nao foi respondido, permaneço à disposição para uma solução que seja justa e equilibrada, garantindo meus direitos como consumidora e cumprindo a boa-fé contratual que deve reger esse tipo de relação.

Ao consumidor: CUIDADO, ao parecer o objetivo da construtora, nao e viabilizar a melhor opcao para o cliente ou chegar a um acordo. O objetido e a retencao dos valores ja pagos, toma do imovel e a revenda para maior lucro. CUIDADO AO COMPRAR COM A MASOTTI. Seu dinheiro, seus sonhos e investimentos podem ir por agua abaixo.

Atenciosamente,

Raisa Cristina Magri Ribeiro

Adquiri o apê (Unid. *******, Torre IV Vívere/Indaiatuba) em jul/*******. Em 02/10/*******, segundo resposta oficial da NNJ ao PROCON, a CAIXA publicou o MO43000 v.*******/******* (Anexo IV, 5.4.1.2), que restringe atendimento apenas pelo correspondente (CCA) para quem reside no exterior. Isso não proíbe a agência da Caixa de analisar e conceder o crédito.
Mesmo assim, Masotti/NNJ nunca protocolaram meu pedido na agência e eu estou há mais de ******* dias acumulando encargos, sem negativa formal da CAIXA. Isso fere o CDC (arts. 6, 30, 35, 39, 51) e a boa-fé, criando uma negativa velada enquanto o consumidor tenta pagar.
Regras mudaram DEPOIS da compra (*******); em vez de ajudar, a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecedores me prejudica e empurra para perda do imóvel.

O que eu quero:

******* do financiamento na agência CAIXA e decisão formal;

Suspensão de juros/encargos até a análise;

Alternativamente, quitação via recursos próprios com abatimento devido;

Comunicação por escrito, com normativos completos anexos.

Protocolos: Ouvidoria CAIXA RDR*******; BACEN*******; MPF*******.