Cobrança de fidelidade e falta de clareza em cadastro de crédito

Reclamação respondida

Respondida

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Nova Iguaçu - RJ

16/08/2026 às 09:59

ID: 256581311

Assim como as demais reclamações registradas neste canal, realizei um cadastro no site Capital Empreendedor enquanto pesquisava possibilidades de linhas de crédito relacionadas ao BNDES. Durante o processo, não ficou claro para mim que se tratava da contratação efetiva de um serviço com vínculo contratual junto à empresa, tampouco que existia cláusula de fidelidade mínima de 12 meses.

As informações sobre contratação, permanência mínima, cobranças e condições contratuais não foram apresentadas de forma clara, objetiva e suficientemente destacada no momento do cadastro, o que pode induzir o consumidor ao entendimento de que estaria apenas realizando uma consulta ou solicitação de informações sobre crédito.

Após verificar diversas reclamações semelhantes de outros consumidores, percebi que essa situação não é isolada, principalmente em relação à dificuldade de cancelamento e à imposição de permanência mínima sem a devida transparência no ato da contratação.

Dessa forma, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem cobrança de multa ou fidelidade, com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, no prazo de 7 dias.

CNPJ da minha empresa: ***** FRG ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Representante Robson Moura de Sales, CPF *****
Cadastro/contrato realizado em 16/08/2026
Solicitação de cancelamento no mesmo dia, hoje em 16/08/2026.

Além disso, solicito:

cancelamento integral e imediato do contrato;
exclusão dos meus dados DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA da plataforma e sistemas internos da empresa, conforme princípios da LGPD;
confirmação formal, por escrito, do encerramento do vínculo;
inexistência de cobranças futuras, multas, protestos ou negativação indevida.

Aguardo retorno e resolução amigável da situação com a maior brevidade possível

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Resposta da empresa

17/08/2026 às 17:09

Olá, Robson.

Agradecemos pelo seu contato e lamentamos qualquer dúvida ocorrida durante o processo de cadastro.

Recebemos sua solicitação e informamos que **o termo vinculado à FRG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA foi cancelado**, sem aplicação de multa ou cobrança de fidelidade em razão desta solicitação.

Também estamos providenciando o encerramento do cadastro e o tratamento dos dados pessoais e empresariais associados, observadas apenas eventuais obrigações legais e regulatórias de conservação de informações.

Dessa forma, **não haverá novas cobranças decorrentes do termo cancelado**, e o vínculo comercial com a Capital Empreendedor está encerrado.

Permanecemos à disposição caso seja necessário qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Equipe Capital Empreendedor