Cobrança de fidelidade e falta de clareza em cadastro de crédito

Respondida
Nova Iguaçu - RJ
16/08/2026 às 09:59
ID: 256581311
Assim como as demais reclamações registradas neste canal, realizei um cadastro no site Capital Empreendedor enquanto pesquisava possibilidades de linhas de crédito relacionadas ao BNDES. Durante o processo, não ficou claro para mim que se tratava da contratação efetiva de um serviço com vínculo contratual junto à empresa, tampouco que existia cláusula de fidelidade mínima de 12 meses.
As informações sobre contratação, permanência mínima, cobranças e condições contratuais não foram apresentadas de forma clara, objetiva e suficientemente destacada no momento do cadastro, o que pode induzir o consumidor ao entendimento de que estaria apenas realizando uma consulta ou solicitação de informações sobre crédito.
Após verificar diversas reclamações semelhantes de outros consumidores, percebi que essa situação não é isolada, principalmente em relação à dificuldade de cancelamento e à imposição de permanência mínima sem a devida transparência no ato da contratação.
Dessa forma, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem cobrança de multa ou fidelidade, com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, no prazo de 7 dias.
CNPJ da minha empresa: ***** FRG ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Representante Robson Moura de Sales, CPF *****
Cadastro/contrato realizado em 16/08/2026
Solicitação de cancelamento no mesmo dia, hoje em 16/08/2026.
Além disso, solicito:
cancelamento integral e imediato do contrato;
exclusão dos meus dados DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA da plataforma e sistemas internos da empresa, conforme princípios da LGPD;
confirmação formal, por escrito, do encerramento do vínculo;
inexistência de cobranças futuras, multas, protestos ou negativação indevida.
Aguardo retorno e resolução amigável da situação com a maior brevidade possível
Compartilhe
Resposta da empresa
17/08/2026 às 17:09
Olá, Robson.
Agradecemos pelo seu contato e lamentamos qualquer dúvida ocorrida durante o processo de cadastro.
Recebemos sua solicitação e informamos que **o termo vinculado à FRG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA foi cancelado**, sem aplicação de multa ou cobrança de fidelidade em razão desta solicitação.
Também estamos providenciando o encerramento do cadastro e o tratamento dos dados pessoais e empresariais associados, observadas apenas eventuais obrigações legais e regulatórias de conservação de informações.
Dessa forma, **não haverá novas cobranças decorrentes do termo cancelado**, e o vínculo comercial com a Capital Empreendedor está encerrado.
Permanecemos à disposição caso seja necessário qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe Capital Empreendedor