Cobrança de fidelidade e falta de clareza na contratação de serviço de crédito

Resolvido
Arinos - MG
23/07/2026 às 19:09
ID: 254695135
Assim como as demais reclamações registradas neste canal, realizei um cadastro no site Capital Empreendedor enquanto pesquisava possibilidades de linhas de crédito relacionadas ao BNDES. Durante o processo, não ficou claro para mim que se tratava da contratação efetiva de um serviço com vínculo contratual junto à empresa, tampouco que existia cláusula de fidelidade mínima de 12 meses.
As informações sobre contratação, permanência mínima, cobranças e condições contratuais não foram apresentadas de forma clara, objetiva e suficientemente destacada no momento do cadastro, o que pode induzir o consumidor ao entendimento de que estaria apenas realizando uma consulta ou solicitação de informações sobre crédito.
Após verificar diversas reclamações semelhantes de outros consumidores, percebi que essa situação não é isolada, principalmente em relação à dificuldade de cancelamento e à imposição de permanência mínima sem a devida transparência no ato da contratação.
Dessa forma, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem cobrança de multa ou fidelidade, com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, no prazo de 7 dias.
CNPJ da minha empresa: *****
*****
Representante *****, CPF *****
Cadastro/contrato realizado em 23/07/26
Solicitação de cancelamento no mesmo dia, hoje em 23/07/26
Além disso, solicito:
cancelamento integral e imediato do contrato;
exclusão dos meus dados DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA da plataforma e sistemas internos da empresa, conforme princípios da LGPD;
confirmação formal, por escrito, do encerramento do vínculo;
inexistência de cobranças futuras, multas, protestos ou negativação indevida.
Aguardo retorno e resolução amigável da situação com a maior brevidade possível.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 13:29
Olá, Alisson!
Recebemos sua manifestação e informamos que sua solicitação foi atendida.
Verificamos que o termo de prestação de serviços foi aceito em 23/07/2026 e, após sua solicitação de cancelamento, o vínculo foi cancelado em 24/07/2026, sem qualquer cobrança.
Adicionalmente, informamos que, nesta data (29/07/2026), foi concluída a exclusão dos dados da pessoa física e da pessoa jurídica vinculados ao cadastro em nossos sistemas, conforme solicitado.
Dessa forma, não há qualquer vínculo ativo entre as partes, tampouco haverá cobranças futuras relacionadas ao termo cancelado.
Lamentamos que sua experiência não tenha atendido às suas expectativas. Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe Capital Empreendedor
Consideração final do consumidor
30/07/2026 às 11:34
Justa
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9