Renovação automática no cartão de crédito sem autorização.

Olá, Raphael. Tudo bem?

Iremos te ajudar e entender o que esta acontecendo.

Estamos tratando do seu caso no atendimento ******* e iremos prosseguir com o seu atendimento por e-mail. Dessa forma, podemos dar mais atenção ao seu caso.

Pedimos que verifique sua caixa de entrada e que nos retorne em seguida, por gentileza.

Aguardamos seu retorno.

Atenciosamente,

Master OAB.

A empresa me respondeu através do seguinte e-mail:

Rebeca Marinho (Suporte Master Juris)

25 de set 17:39 -03

Olá, Raphael!

Como previsto em nossos Termos de Uso, o plano quadrimestral 1 Fase é recorrente, ou seja, é renovado automaticamente, até que haja o pedido de cancelamento. Essas informações são passadas antes da compra e, somente após ler e concordar com os Termos de Uso, a compra é realizada. Fazemos isso para garantir que todos os alunos fiquem cientes sobre o funcionamento do curso.

Para que você entenda melhor, vou disponibilizar as cláusulas referentes a Renovação dentro dos nossos Termos de Uso, ok?

6.2 Renovação automática: As assinaturas do Plano de 1 Fase serão renovadas automaticamente, ou seja, o valor corresponde ao plano de serviços será debitado mensalmente no cartão de crédito do aluno ou cobrada via boleto bancário. A renovação automática poderá ser interrompida a qualquer tempo pelo aluno, observado, quando ao reembolso, o disposto no item 7.

7. 1 cancelamento deve ser solicitado através do nosso Fale Conosco, disponível em nosso site em Fale Conosco, informando nome, e-mail de registro no site e motivo do pedido.

2. Desistência: Em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação da assinatura, em caso de desistência da contratação, o aluno poderá solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso do valor integral pago será realizado pelo Master OAB através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da administradora do cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação de todos os dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

3. OS PLANOS DE ASSINATURA DE 1 PRIMEIRA FASE, POSSUEM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PORTANTO, A COBRANÇA SÓ CESSA QUANDO O ASSINANTE SOLICITA O CANCELAMENTO. OS ASSINANTES DE PLANOS DE 1 FASE QUE ADQUIRIREM QUALQUER PLANO DE 2 FASE DEVEM SOLICITAR O CANCELAMENTO DA SUA ASSINATURA DE 1 FASE.

Não recebemos nenhum pedido de cancelamento do seu plano dentro do prazo. Nós damos um prazo de 7 dias após a compra/renovação para que seja realizado o cancelamento com o estorno total do valor pago. Como consta em nosso sistema, a sua compra foi realizada no dia 01/09/*******.
Após esse prazo de 7 dias, nós só podemos cancelar o plano para que não haja a renovação automática do mesmo e você continuaria com acesso ao conteúdo do site até o dia 01/01/*******, junto com as respectivas parcelas. Você pode conferir essas informações nos nossos Termos de Uso pelo link: https://*******

Após sua confirmação, estarei realizando o cancelamento seguindo esses termos.

Aguardo o seu retorno.



O qual foi respondido:

Solicito o cancelamento de qualquer contrato que esteja ativo e estorno dos valores cobrados em cartão de crédito, pois deixo claro que não aceito a renovação contratual. Não vou ser obrigado a pagar por um serviço que não vou utilizar, além de expressar minha vontade pelo cancelamento.

Caso semelhante já foi julgado no TJ/SE, decidindo a juíza pelo estorno dos valores.

Diante do exposto, DECLARO nulo o contrato de prestação de serviço educacional, denominado Master OAB, decorrente de renovação automática, e todo o débito dele originado; JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição de todas as parcelas que tenham sido cobradas no cartão de crédito do Autor, a partir da fatura que venceu em 25/10/17, ressalvada a hipótese de já ter havido o estorno da cobrança, atualizados monetariamente a partir da data do desembolso e contados juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação, com base nos arts. ******* e ******* do Código Civil c/c o art. *******, 1, do *******ário Nacional; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de nulidade da cláusula que prevê a renovação automática do contrato e de indenização por dano moral; e DEIXO de conhecer o pedido de gratuidade judiciária. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.*******/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.



Você pode conferir as informações no site do TJ/SE.


Agora estou com o limite do cartão de crédito comprometido, pois simplismente a empresa não quer cancelar um serviço o qual eu expresso minha vontade de não utilizar. Sendo que contrato bastante semelhante já foi declarado nulo pelo Tribunal de Justiça do estado onde resido.