Ameaça / Coação / Desconto indevido no INSS sendo praticados pela Masterprev

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Em réplica

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Belo Horizonte - MG

22/04/2025 às 21:37

ID: 215355501

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(Editado pelo Reclame AQUI), brasileiro, divorciado, aposentado, portador do CPF n. *****, titular do benefício previdenciário de n. *****, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG, vem, por meio desta, formalizar RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA em face da empresa MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 43.012.440/0001-71, com sede na cidade de Barueri, SP, na Alameda Tocantins, n 350, Conj. 101, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, em razão de descontos indevidos realizados diretamente em seu benefício previdenciário, conforme os fatos e fundamentos expostos a seguir:

Sou titular do benefício previdenciário mencionado acima, o qual constitui minha única fonte de subsistência, com caráter eminentemente alimentar.

Ao consultar o extrato de pagamento do referido benefício, constatei a realização de descontos sob a rubrica de CONTRIB. MASTER PREV (código 277), desde a competência de 01/2025, totalizando até o momento o valor de R$ 170,88, correspondente a quatro parcelas de R$ 42,72.

Ocorre que nunca autorizei ou contratei qualquer serviço ou adesão à referida entidade, tampouco anuí com a realização de descontos em meu benefício previdenciário. Desconheço totalmente a existência de qualquer vínculo com a MasterPrev.

Além da ilegalidade da cobrança em si, cabe ressaltar a conduta abusiva e coercitiva adotada pela empresa quando questionei os descontos indevidos por meio da plataforma ReclameAqui. O suposto gerente da empresa, identificado como Nicolas, entrou em contato via WhatsApp e, de forma absolutamente constrangedora e ilegal, condicionou a restituição dos valores descontados ao envio de selfie, cópia de documento pessoal e ao cancelamento da minha reclamação no site ReclameAqui.com.br.

Houve, inclusive, a oferta de valores de R$ 100,00 e posteriormente R$ 200,00 para que eu aceitasse cancelar a reclamação - conduta que evidencia tentativa de coação, manipulação da imagem pública da empresa e, possivelmente, prática de extorsão moral.

Cumpre destacar que centenas de outras reclamações idênticas estão registradas contra a MasterPrev no site ReclameAqui, demonstrando que a prática não é um caso isolado, mas sim um modus operandi reiterado da empresa, afetando um número expressivo de aposentados e pensionistas, muitos deles idosos e em situação de vulnerabilidade.

A prática de realizar descontos não autorizados, ainda mais condicionando o ressarcimento ao fornecimento de dados sensíveis e ao cancelamento de manifestação pública, viola flagrantemente a legislação brasileira, especialmente:

- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), arts. 6, IV, 39, V, e 42;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18), arts. 7, 18 e 42;
- Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), arts. 71 e 72;
- Código Penal, arts. 146 (constrangimento ilegal), 147 (ameaça) e [Editado pelo Reclame Aqui] ([Editado pelo Reclame Aqui]).

Ainda, realizei DENÚNCIA formal junto ao ReclameAqui.com.br (*****) sobre a conduta da Masterprev no que tange ao condicionamento da solução do problema ao fornecimento de informações sensíveis OU desativação da reclamação junto ao ReclameAqui.com.br;

Ainda, realizei DENÚNCIA formal junto ao INSS sob protocolo *****;

Ainda, realizei DENÚNCIA formal junto ao Ministério Público Federal sob manifestão de número *****;

Assim, requeiro:

a) A apresentação, pela reclamada, no prazo legal, de qualquer contrato, termo de adesão ou documento que tenha servido de fundamento para a realização dos descontos no meu benefício previdenciário, sob pena de presunção de inexistência de tais documentos e reconhecimento da ilegalidade das cobranças realizadas;

b) O cancelamento imediato de todo e qualquer desconto no benefício previdenciário de minha titularidade;

c) A restituição integral e em dobro de todos os valores indevidamente descontados, devidamente corrigidos monetariamente desde cada desconto indevido, conforme art. 42, único, do CDC;

d) A compensação pelos danos morais sofridos em razão dos descontos indevidos e da prática de coação, em valor não inferior a R$ 15.000,00, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e a violação da minha dignidade como consumidor e cidadão;

e) A apuração da conduta do funcionário identificado como Nicolas, João, Mayra e dos demais envolvidos nas práticas abusivas, incluindo a tentativa de manipulação da plataforma ReclameAqui e a exigência de envio de documentos pessoais em desacordo com a LGPD.

Por fim, considerando a gravidade dos fatos e o impacto coletivo da prática abusiva adotada pela MasterPrev, reitero que, embora esta reclamação seja individual, ela reflete uma prática generalizada que afeta dezenas, senão centenas, de consumidores, motivo pelo qual peço especial atenção e urgência no tratamento da presente demanda.

Belo Horizonte, MG, aos 21 de abril de 2025.

*****
(Editado pelo Reclame AQUI)
Benefício INSS: *****

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Resposta da empresa

23/04/2025 às 09:13

Prezado(Editado pelo Reclame AQUI),


Agradecemos por compartilhar sua preocupação conosco e lamentamos qualquer inconveniente que isso causou.

Recebemos sua reclamação e já estamos entrando em contato para resolver sua demanda.

Entendemos a importância de resolver rapidamente as questões dos nossos associados e queremos assegurar-lhe que estamos aqui para ajudar.


Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.


Gostaríamos de enfatizar que a Master Prev só faz filiação com ficha e documento de identificação.

Não realizamos vendas, todas as filiações são feitas por prepostos espalhados por todo território nacional.

Sua documentação chegou até nós através de um preposto.

Temos como missão proteger nossos associados e levar serviços para quem mais precisa, chegando onde o Estado não chega.


A Master Prev conta com um Clube de Benefícios completo para sua melhor experiência. Entre nossos benefícios, estão inclusos Telemedicina Familiar, Assistência residencial, Assistência Jurídica, Assistência Funerária, Assistência Pet e mais de 2 MIL estabelecimentos com nossos descontos de até 70%.

Importante saber que a Master Prev tem o selo de confirmação do Reclame Aqui, resolvendo 98% dos casos e contando com uma nota Ótima de 8.5.


Nossa associação está comprometida em fornecer um serviço de qualidade e tratar as preocupações dos associados com a máxima seriedade. Assim que recebermos mais informações, tomaremos as medidas necessárias para investigar e corrigir qualquer erro que tenha ocorrido.


Agradecemos sua compreensão e estamos sempre a disposição.


Atenciosamente,


Equipe MasterPrev - Clube de Benefícios.

Réplica do consumidor

23/04/2025 às 09:17

(Editado pelo Reclame AQUI), brasileiro, divorciado, aposentado, portador do CPF n.(Editado pelo Reclame AQUI), titular do benefício previdenciário de n. (Editado pelo Reclame AQUI), residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG, vem, por meio desta, formalizar RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA em face da empresa MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 43.*******.*******/*******71, com sede na cidade de Barueri, SP, na *******, Conj. *******, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, em razão de descontos indevidos realizados diretamente em seu benefício previdenciário, conforme os fatos e fundamentos expostos a seguir:



Sou titular do benefício previdenciário mencionado acima, o qual constitui minha única fonte de subsistência, com caráter eminentemente alimentar.



Ao consultar o extrato de pagamento do referido benefício, constatei a realização de descontos sob a rubrica de CONTRIB. MASTER PREV (código *******), desde a competência de 01/*******, totalizando até o momento o valor de R$ *******,88, correspondente a quatro parcelas de R$ 42,72.



Ocorre que nunca autorizei ou contratei qualquer serviço ou adesão à referida entidade, tampouco anuí com a realização de descontos em meu benefício previdenciário. Desconheço totalmente a existência de qualquer vínculo com a MasterPrev.



Além da ilegalidade da cobrança em si, cabe ressaltar a conduta abusiva e coercitiva adotada pela empresa quando questionei os descontos indevidos por meio da plataforma ReclameAqui. O suposto gerente da empresa, identificado como Nicolas, entrou em contato via WhatsApp e, de forma absolutamente constrangedora e ilegal, condicionou a restituição dos valores descontados ao envio de selfie, cópia de documento pessoal e ao cancelamento da minha reclamação no site https://*******



Houve, inclusive, a oferta de valores de R$ *******,00 e posteriormente R$ *******,00 para que eu aceitasse cancelar a reclamação - conduta que evidencia tentativa de coação, manipulação da imagem pública da empresa e, possivelmente, prática de extorsão moral.



Cumpre destacar que centenas de outras reclamações idênticas estão registradas contra a MasterPrev no site ReclameAqui, demonstrando que a prática não é um caso isolado, mas sim um modus operandi reiterado da empresa, afetando um número expressivo de aposentados e pensionistas, muitos deles idosos e em situação de vulnerabilidade.



A prática de realizar descontos não autorizados, ainda mais condicionando o ressarcimento ao fornecimento de dados sensíveis e ao cancelamento de manifestação pública, viola flagrantemente a legislação brasileira, especialmente:



- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), arts. 6, IV, 39, V, e 42;

- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.*******/18), arts. 7, 18 e 42;

- Estatuto do Idoso (Lei 10.*******/03), arts. 71 e 72;

- Código Penal, arts. ******* (constrangimento ilegal), ******* (ameaça) e ******* ([Editado pelo Reclame Aqui]).



Ainda, realizei DENÚNCIA formal junto ao https://******* (00601418) sobre a conduta da Masterprev no que tange ao condicionamento da solução do problema ao fornecimento de informações sensíveis OU desativação da reclamação junto ao https://*******;



Ainda, realizei DENÚNCIA formal junto ao INSS sob protocolo *******.*******/*******33;



Ainda, realizei DENÚNCIA formal junto ao Ministério Público Federal sob manifestão de número*******5-9;



Assim, requeiro:



a) A apresentação, pela reclamada, no prazo legal, de qualquer contrato, termo de adesão ou documento que tenha servido de fundamento para a realização dos descontos no meu benefício previdenciário, sob pena de presunção de inexistência de tais documentos e reconhecimento da ilegalidade das cobranças realizadas;



b) O cancelamento imediato de todo e qualquer desconto no benefício previdenciário de minha titularidade;



c) A restituição integral e em dobro de todos os valores indevidamente descontados, devidamente corrigidos monetariamente desde cada desconto indevido, conforme art. 42, único, do CDC;



d) A compensação pelos danos morais sofridos em razão dos descontos indevidos e da prática de coação, em valor não inferior a R$ 15.*******,00, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e a violação da minha dignidade como consumidor e cidadão;



e) A apuração da conduta do funcionário identificado como Nicolas, João, Mayra e dos demais envolvidos nas práticas abusivas, incluindo a tentativa de manipulação da plataforma ReclameAqui e a exigência de envio de documentos pessoais em desacordo com a LGPD.



Por fim, considerando a gravidade dos fatos e o impacto coletivo da prática abusiva adotada pela MasterPrev, reitero que, embora esta reclamação seja individual, ela reflete uma prática generalizada que afeta dezenas, senão centenas, de consumidores, motivo pelo qual peço especial atenção e urgência no tratamento da presente demanda.



Belo Horizonte, MG, aos 21 de abril de *******.



(Editado pelo Reclame AQUI)

CPF: (Editado pelo Reclame AQUI)

Benefício INSS: (Editado pelo Reclame AQUI)

Réplica do consumidor

24/04/2025 às 07:47

A MasterPrev é uma das "entidades" sendo investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto sobre desconto NÃO AUTORIZADO de valores em aposentadorias: https://**************

Réplica do consumidor

29/04/2025 às 13:05

O gerente Nikolas continua insistindo que preciso cancelar a reclamação para que o problema seja resolvido