Cobrança integral das parcelas restantes e recusa de estorno no cancelamento de curso

Não respondida
Três Marias - MG
10/08/2026 às 16:51
ID: 256089565
Venho registrar uma reclamação referente à política de cancelamento da MATE Academy.
Contratei o curso com pagamento parcelado em 24 meses. Entretanto, por decisão pessoal e após avaliar minha continuidade no curso, deixei de utilizar a plataforma e não tenho interesse em continuar com a formação. Inclusive, já havia tentado anteriormente solicitar o cancelamento.
O problema é que fui informado de que, após determinado período de contratação, em caso de cancelamento, a empresa retém integralmente os valores já pagos e ainda exige o pagamento de 100% das parcelas restantes do contrato, mesmo que o aluno não continue utilizando a plataforma e não receba a prestação dos serviços correspondentes ao período futuro.
Estou questionando especificamente essa condição contratual.
Entendo que a existência de uma cláusula no contrato não impede que ela seja analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante de eventual vantagem exagerada e desequilíbrio contratual, conforme previsto no art. 51 do CDC.
Considero especialmente questionável a exigência de pagamento integral das parcelas vincendas após o cancelamento, pois isso pode resultar na obrigação de pagar por um período de serviço que não será mais utilizado ou prestado, além da retenção dos valores já pagos.
Não estou me recusando a cumprir obrigações legítimas eventualmente devidas. O que estou contestando é a exigência de pagamento integral do saldo restante do contrato, cumulada com a retenção dos valores já pagos, como condição para o cancelamento.
Já não utilizo a plataforma e não pretendo continuar o curso. Dessa forma, solicito:
1. O cancelamento definitivo da minha matrícula/contratação;
2. A interrupção das cobranças futuras referentes ao período posterior ao cancelamento;
3. A revisão da aplicação da cláusula que determina a cobrança integral das parcelas restantes;
4. Que não sejam realizadas cobranças, negativação ou qualquer medida de cobrança referente a valores que estejam sendo formalmente contestados até que a questão seja devidamente esclarecida.
Meu objetivo é resolver a situação de forma amigável e administrativa. Não tenho interesse em permanecer no curso e solicito apenas o encerramento da relação contratual e a revisão da cobrança que considero excessiva e potencialmente abusiva.
Aguardo uma solução por parte da MATE Academy.