Cobrança Indevida Após Estorno de Auxílio e Solicitação de Cancelamento de Contrato com a Materna Prev
Respondida
Juiz de Fora - MG
19/06/2026 às 22:13
ID: 251884283
Entrei em contato com essa empresa materna prev para conseguir meu auxílio e eles me deram todo o suporte mas no final meu dinheiro acabou voltando para o INSS e quem teve que ocorrer para conseguir sacar foi eu por conta própria, sendo que eles já tinham falado que se isso acontecesse do dinheiro estornar o contrato acabava, e foi isso que aconteceu. Quando o dinheiro estornou eu mandei mensagem falando que tinha acontecido e que poderia cancelar o contrato com eles e no final eles ainda estão me cobrando e falando que vão colocar meu nome na justiça. Eu avisei que queria cancelar bem antes de ligar para o INSS e ir atrás dos meus direitos do auxílio.
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Resposta da empresa
30/06/2026 às 12:12
Olá, Júlia.
Agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos com base no histórico técnico e cronológico do seu atendimento em nossos sistemas. Após auditoria interna, identificamos que a sua narrativa não condiz com a realidade dos atos administrativos realizados. A senhora contratou nossa assessoria para a obtenção do salário-maternidade em 20/06/2025, sendo o seu pedido protocolado por nossa equipe no dia 15/10/2025 e concedido pelo INSS logo no dia seguinte, 16/10/2025, com absoluta rapidez e sucesso. Neste momento, a obrigação principal da nossa assessoria foi integralmente cumprida e o seu direito ao benefício foi garantido.
É fundamental esclarecer que, durante o processo, a senhora informou que passaria um período temporário em outra localidade, mantendo o seu endereço fixo original. Por essa razão, seguindo as diretrizes e para garantir a segurança do processo, o benefício foi concedido na agência bancária vinculada ao seu endereço residencial fixo pelo INSS. Somente após a concessão é que houve a sinalização de que o saque precisaria ser feito em outra localidade. Como a senhora não compareceu ao banco de origem para realizar o saque no prazo legal, o INSS recolheu o dinheiro automaticamente, o que é um procedimento padrão e exclusivo do governo.
Mesmo com o nosso serviço principal já concluído com sucesso, nossa assessoria continuou prestando suporte e protocolou o pedido de alteração de endereço e a solicitação de reemissão do pagamento junto ao INSS. Esse processo posterior enfrentou morosidade e exigências do próprio órgão federal, fatos que fogem ao controle de qualquer assessoria jurídica. Todos os protocolos estão devidamente registrados em seu usuário do INSS mostrando que foi feito por uma de nossas advogadas e pelo portal da OAB conveniado com INSS.
O print anexado pela senhora mostra uma tentativa de cancelamento em 23/01/2026, contudo, não é juridicamente possível cancelar um contrato de assessoria cujo resultado positivo foi entregue e finalizado com sucesso meses antes, em outubro de 2025. O serviço foi prestado, o direito foi gerado e, portanto, os honorários são devidos.
A cobrança, além dos juros e multas previstos em contrato por atraso, é totalmente legítima. Diante do descumprimento do contrato, informamos que a cobrança já se encontra negativada no Serasa. A inadimplência enseja os atos legais de cobrança, incluindo a negativação nos órgãos de proteção ao crédito, o que constitui exercício regular de direito da empresa. Caso tenha interesse em realizar um acordo, permanecemos à disposição para receber o pagamento dos honorários devidos e regularizar a sua situação financeira exclusivamente através dos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Ouvidoria e Compliance Materna Prev Assessoria