Cobrança indevida de taxa sobre benefício governamental e negativação do CPF
Não resolvido
Concórdia - SC
23/10/2025 às 11:33
ID: 230069251
É um [Editado pelo Reclame Aqui] eles querer cobrar uma taxa encima de um beneficio que é dado pelo governo brasileiro, e ainda negativar o seu CPF. Eu pesquisei os meus direitos e fui na previdência social INSS e falaram que é ilegal cobrar qualquer tipo de porcentagem encima de um benefício dado pelo governo. É ilegal vocês querer cobrar quase todo o benefício. Eu quero que limpem meu nome. Se não serei obrigada a processar. Já que eu no começo não entendi que tinha que pagar esse valor achei que seria acrescentado o algo do tipo sou estrangeira e não entendi muito bem sobre. Depois que fui ver que tinha que pagar e o valor era quase todo o benefício
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Resposta da empresa
23/10/2025 às 14:41
Prezada Sra. Luismary,
Agradecemos o seu contato e analisamos detalhadamente a sua reclamação. É fundamental para a Materna Prev Assessoria esclarecer os fatos, refutar a alegação de ilegalidade e reafirmar a legitimidade da nossa cobrança.
A sua afirmação de que "é ilegal cobrar qualquer tipo de porcentagem em cima de um benefício dado pelo governo" não se aplica ao nosso caso:
Materna Prev e INSS: A Materna Prev é uma empresa privada de assessoria e consultoria administrativa, e não um órgão público. Nossa cobrança é referente aos honorários pelo serviço especializado que a senhora nos procurou para contratar, e não pelo benefício em si.
A cobrança de honorários é legal e foi previamente acordada no Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria que a senhora assinou em março de *******. Nossa remuneração é devida pelo trabalho realizado, que culminou no sucesso da concessão do seu benefício.
Escolha do Serviço: Conforme consta em seu contrato, a senhora tinha plena ciência de que poderia buscar o benefício sozinha, mas optou por contratar uma prestadora de serviços para garantir o acompanhamento e a segurança do processo.
A nossa empresa sempre agiu com máxima transparência e clareza, refutando qualquer alegação de falta de entendimento:
Desde o seu primeiro contato em março de *******, a senhora foi informada por telefone e por escrito sobre os valores cobrados: 30% sobre o valor total do benefício mais uma taxa administrativa de R$ *******,00.
Nossa equipe realizou contato com a senhora no mínimo duas vezes por mês durante toda a gestação, e em todas as vezes, a senhora foi questionada sobre dúvidas, afirmando sempre ter compreendido e ter ciência dos valores.
Após o nascimento de sua filha, no dia 03 de julho, antes de protocolarmos o pedido, reforçamos pela quinta vez o valor dos honorários (30% + R$ *******,00), e a senhora novamente respondeu que entendeu e agradeceu. Todas as trocas de mensagens e confirmações estão registradas em nosso sistema.
O serviço foi integralmente cumprido, garantindo a concessão do seu benefício:
O protocolo do seu pedido foi realizado em 07 de julho.
O benefício foi concedido em 24 de agosto, e a senhora foi notificada pela nossa equipe e agradeceu a prestação do serviço.
A dívida é referente ao pagamento devido pelo serviço prestado com sucesso.
A negativação do seu CPF é uma consequência legal do não pagamento da dívida decorrente da quebra do contrato, e não uma atitude arbitrária da nossa parte.
A cobrança é devida e está sendo realizada conforme os termos contratuais aceitos por ambas as partes.
Para resolver a situação e proceder com a baixa imediata da negativação, a senhora deve:
Entrar em contato imediatamente com o nosso setor de negociação financeira.
Nossa equipe está à disposição para negociar o débito em aberto.
Atenciosamente,
Materna Prev Assessoria
Consideração final do consumidor
23/10/2025 às 15:09
Uma bost4, trabalham ilegalmente. Eu porque fui burra e não li as reclamações que tinha a empressa. E ainda por cima vocês não me ajudaram a conseguir o beneficio , fui eu que entrei no app mandei todos os meus dados e foi assim que consegui porque já tinha se passado um mês e nada de retorno nem informações do benefício. Não recomendo se alguém quiser obter o benefício faça pela a sua propia conta no seu appb, porque esta empressa além de querer tirar todo o seu dinheiro te sujam o nome. Que absurdo. Mas a justiça divina daquele que esta no céu será feita. E pra vcs saberem eu entrarei com um processo porque eu posso eu sei os meus direitos e pesquisei e até falei com profissionais . E na propia previdência social eles falaram que nimguem pode tirar nenhum porcentagem do seu benefício já que é o governo que está te dando isso é ILEGALLL
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
23/10/2025 às 15:45
A Materna Prev Assessoria formaliza a Consideração Final sobre sua reclamação, reiterando a legalidade da nossa atuação e refutando categoricamente todas as alegações infundadas de que a empresa não agiu ou de que a cobrança é ilegal.
A sua insistência em afirmar que "foi eu que entrei no app e consegui" e que a cobrança é ilegal é uma tentativa de fugir de uma obrigação contratual por meio de acusações [Editado pelo Reclame Aqui].
O Requerimento de Salário Maternidade concedido tem o n 1207522-*******, que foi protocolado pela Materna Prev no dia 07/07/*******.
Detemos o Comprovante do ******* pela nossa equipe.
Possuímos o e-mail do INSS confirmando a concessão do benefício e a Carta de Concessão do benefício n final *******, ambos diretamente vinculados ao nosso protocolo.
A nossa Advogada consta como Procuradora no pedido de Salário Maternidade, o que comprova judicialmente a nossa atuação.
O protocolo foi feito por uma Advogada do nosso setor jurídico, utilizando a entidade conveniada (como a OAB) com o próprio INSS. Não há nada de ilegal em contratar e pagar por um serviço que a senhora optou por não fazer sozinha. A Materna Prev não tem a obrigação de questionar ou impedir a contratação de um serviço por parte de um cliente. A partir do momento em que a senhora nos procurou e optou livremente por contratar o serviço de assessoria, assumiu a responsabilidade pelos honorários, independentemente de sua capacidade ou desejo de realizar o requerimento sozinha. O contrato é válido e deve ser honrado.
O Reclame Aqui não é uma ferramenta para anular dívidas ou para que clientes fujam de obrigações contratuais que não desejam cumprir.
A cobrança é totalmente devida e está sendo realizada conforme os termos contratuais. A sua reclamação não foi resolvida porque a senhora não nos procurou e não retornou nosso contato para negociar a dívida.
Entre em contato com o nosso setor de negociação financeira.
A empresa permanece à disposição para encontrar uma solução amigável para o débito em aberto, evitando custos adicionais e negativações futuras.
Atenciosamente,
Materna Prev Assessoria