Cobrança Indevida e Prática Abusiva da Materna Prévi Assessoria Ltda. contra Gestantes
Não resolvido
São Paulo - SP
02/02/2026 às 07:16
ID: 239477319
Assunto
Denúncia por Cobrança Indevida e Prática Abusiva Materna Prévi Assessoria Ltda.
Venho, por meio desta, registrar denúncia formal contra a empresa Materna Prévia Assessoria Ltda., em razão de cobrança indevida, juros abusivos e prática comercial abusiva.
Mesmo após a quitação integral da dívida, a empresa passou a realizar novas cobranças, acrescidas de valores indevidos, ignorando completamente os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a conduta da empresa revela-se ainda mais grave por explorar a vulnerabilidade de gestantes, utilizando-se da fragilidade emocional e financeira desse público para obter lucros e vantagens indevidas, apropriando-se de direitos que são garantidos por lei, o que caracteriza abuso, má-fé e violação aos princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.
Tal prática é abusiva, ilícita e causa constrangimento indevido à consumidora, motivo pelo qual solicito a intervenção dos órgãos competentes, a apuração da conduta da empresa e a adoção das providências cabíveis para cessar tais abusos.
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Resposta da empresa
03/02/2026 às 18:08
Prezada Sra. Rosilda Aparecida,
A Materna Prev Assessoria recebeu sua manifestação e, em respeito à transparência e à verdade dos fatos, apresentamos os esclarecimentos baseados em nossos registros contratuais e em todo o seu histórico de atendimento.
Diferente do que foi sugerido, o serviço contratado foi executado com extrema eficiência e sucesso, conforme detalhado abaixo:
1. Agilidade e Sucesso no Processo
Contratação: 08/08/2023.
Protocolo: Realizado em 22/08/2023 (data em que a senhora enviou toda a documentação necessária), via entidade conveniada pelo Portal do Advogado.
Concessão: O benefício foi concedido em 01/09/2023, apenas 10 dias após o protocolo.
Isso demonstra que nossa assessoria cumpriu rigorosamente com o seu papel, garantindo o recebimento do seu direito de forma célere.
2. Do Acordo e do Desconto Concedido
Após o saque do benefício em 2023, a senhora não efetuou o pagamento dos honorários de 30% previstos em contrato, valor com o qual concordou livremente no ato da assinatura. Em 2024, a senhora nos procurou reconhecendo o débito e solicitou um parcelamento.
Para auxiliá-la, a Materna Prev concedeu um grande desconto sobre o valor total devido, visando facilitar a quitação para a senhora. Ficou acordado o pagamento em 4 parcelas. No entanto:
Consta em nosso sistema apenas o pagamento da primeira parcela (R$ 410,25), realizado em 23/10/2024.
As outras 3 parcelas do acordo permanecem em aberto.
Portanto, a afirmação de que houve "quitação integral" não condiz com a realidade documental. As cobranças atuais são legítimas e referem-se ao saldo remanescente de um acordo que a senhora mesma solicitou, obteve desconto, mas não concluiu.
3. Sobre a Alegação de Prática Abusiva
Refutamos veementemente a acusação de que exploramos a vulnerabilidade de nossas clientes. Somos uma assessoria privada que presta suporte técnico especializado para garantir que direitos não sejam perdidos por erros administrativos do INSS.
O valor cobrado refere-se a honorários profissionais, comuns a qualquer prestação de serviço técnico. Informar sobre as consequências da inadimplência e manter a cobrança de um acordo não cumprido é um exercício regular de direito do credor.
Conclusão
Nosso objetivo é sempre auxiliar as mães a receberem o que lhes é de direito, e o seu benefício foi entregue com sucesso graças ao nosso trabalho.
Para que possamos cessar as cobranças e regularizar sua situação, basta que a senhora conclua o pagamento das 3 parcelas restantes do acordo firmado. Nossa equipe financeira permanece à disposição para atendê-la e formalizar o recebimento dos valores devidos.
Atenciosamente,
Equipe Materna Prev Assessoria
Consideração final do consumidor
17/02/2026 às 19:14
Péssima ela usa da fragilidade do critério da gente ser baixa renda não ter poder aquisitivo para ficar com esses absurdo com esse juros indevidos e eles falam que vai ajudar mas é mentira que a gente para pedir auxílio maternidade nem precisa de advogado você faz diretamente no site do INSS exibida no [Editado pelo Reclame Aqui] [Editado pelo Reclame Aqui]
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
18/02/2026 às 18:03
Lamentamos profundamente que a senhora utilize termos como "[Editado pelo Reclame Aqui]" para classificar um serviço que foi prestado com total transparência, agilidade e, acima de tudo, resultado positivo. É necessário pontuar a realidade dos fatos:
Não existe "[Editado pelo Reclame Aqui]" quando a empresa protocola o pedido e o benefício é concedido em apenas 10 dias, com o dinheiro caindo diretamente para a senhora receber. O serviço contratado foi 100% realizado. De fato, qualquer cidadão pode tentar o pedido sozinho pelo INSS; no entanto, a senhora optou por contratar uma assessoria especializada e o seu protocolo foi realizado por uma entidade conveniada através do Portal do Advogado, garantindo uma análise técnica profissional junto à Previdência para evitar erros ou negativas.
O contrato foi assinado por livre e espontânea vontade, com pleno conhecimento dos valores. O descontentamento com os custos só surgiu após a senhora já estar em posse do benefício. Mesmo diante da sua inadimplência, a Materna Prev agiu de boa-fé, concedendo um grande desconto para que a senhora quitasse a dívida em parcelas, acordo este que também foi descumprido por sua parte.
Acusar uma empresa séria de "[Editado pelo Reclame Aqui]" por cobrar honorários legítimos e contratuais é uma afirmação grave e inverídica. A Materna Prev preza pela ética e mantém todos os comprovantes de entrega do serviço e dos acordos não cumpridos pela senhora à disposição.
Atenciosamente,
Setor de Compliance Materna Prev Assessoria