Reclamação sobre pendência de documentação escolar e exigência de prova após conclusão do Ensino Médio.

Não respondida
Duque de Caxias - RJ
05/09/2026 às 06:11
ID: 258278729
Venho registrar reclamação e solicitar uma solução formal para uma situação envolvendo a documentação escolar do meu filho, Davi, que concluiu o Ensino Médio na Matriz Educação.
Davi cursou a 1 e a 2 séries do Ensino Médio no Colégio Elite, na modalidade Militar, e posteriormente cursou a 3 série na Matriz Educação.
Após a conclusão do Ensino Médio, ao solicitarmos a documentação necessária para sua continuidade acadêmica, fomos informados de que existe uma pendência referente à disciplina de Arte e que, para a emissão do histórico escolar e certificado de conclusão, Davi deverá realizar uma prova de regularização acadêmica/adaptação curricular.
Em comunicação enviada pela própria Matriz Educação em 26/08/2026, a instituição informou que Davi não teria cursado determinadas disciplinas durante o Ensino Médio e que, por esse motivo, deveria realizar uma prova de adaptação curricular, mencionando como fundamento a Deliberação CEE/RJ n 340/2013 e o Regimento Escolar.
Ocorre que existe uma divergência entre as instituições.
O Colégio Elite, onde Davi cursou a 1 e a 2 séries, informou que a disciplina de Arte não fazia parte da matriz curricular da modalidade Militar cursada pelo aluno. Mais recentemente, o próprio Colégio Elite nos forneceu uma declaração formal afirmando que Davi deveria ter cursado a disciplina de Arte na Matriz Educação.
Dessa forma, estamos diante de uma situação em que uma instituição atribui à outra a responsabilidade pela ausência da disciplina, enquanto o aluno, que cumpriu regularmente sua trajetória escolar, está sendo chamado a realizar uma avaliação após a conclusão do Ensino Médio.
Não estamos nos recusando a regularizar eventual pendência curricular que seja efetivamente devida. O que estamos solicitando é transparência, fundamentação e esclarecimento documental sobre a origem dessa pendência e sobre o procedimento que está sendo imposto ao aluno.
Solicitei formalmente à Matriz Educação a matriz curricular correspondente ao ano em que Davi cursou a 3 série, bem como esclarecimentos sobre a disciplina de Arte, seu conteúdo, carga horária e fundamento para a realização da prova. Também solicitei a indicação do dispositivo específico do Regimento Escolar que determina a realização dessa avaliação.
Até o momento, a situação permanece sem solução.
O aluno necessita de sua documentação escolar para dar continuidade à sua vida acadêmica, e a existência dessa pendência está causando transtornos e insegurança à família.
Diante disso, solicito à Matriz Educação:
1. Que esclareça formalmente por que a disciplina de Arte não foi cursada pelo aluno durante sua trajetória escolar;
2. Que informe se Arte constava da matriz curricular da 3 série cursada por Davi na instituição;
3. Que apresente a fundamentação legal e regimental específica para a exigência da prova de adaptação curricular;
4. Que informe qual conteúdo, carga horária e critérios serão utilizados na avaliação;
5. Que esclareça a divergência existente entre as informações fornecidas pelo Colégio Elite e pela Matriz Educação;
6. Que seja apresentada uma solução para a regularização da documentação escolar do aluno, sem que seja transferida ao estudante uma responsabilidade decorrente de uma eventual falha ou incompatibilidade curricular entre as instituições.
A situação também foi encaminhada para análise da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ), por meio de protocolo administrativo, para que seja esclarecido qual é o procedimento correto para regularização da situação escolar.
Meu objetivo não é criar conflito com a instituição, mas obter uma solução formal, transparente e documentada, que permita ao aluno prosseguir com sua vida acadêmica sem ser prejudicado por uma questão curricular que não foi causada por ele.
Aguardo uma resposta objetiva e uma solução para o caso.