Cobrança indevida e não entrega de inteligência artificial contratada

Olá.

Lamentamos sua insatisfação, mas existem divergências importantes entre o relato publicado e o histórico documentado do projeto.

Inicialmente, é necessário esclarecer que a contratação foi realizada pela empresa Elegance Drinks para utilização em sua operação comercial, e não como uma contratação pessoal. Durante os seis meses mencionados, a solução foi desenvolvida, disponibilizada e acompanhada pela equipe da Matte, com reuniões, configurações, ajustes e suporte técnico. Todo esse histórico está registrado.

Projetos de inteligência artificial passam por etapas de implantação, testes e aprimoramento. A necessidade de ajustes durante a operação não significa que o serviço não foi entregue ou que nunca existiu. As solicitações apresentadas foram atendidas e nossa equipe permaneceu disponível durante todo o período.

Mesmo que exista uma discussão sobre a ausência de assinatura em um instrumento contratual específico, a relação comercial está documentada pela proposta aceita, pelos pagamentos realizados pela Elegance Drinks, pelas reuniões, pelos acessos disponibilizados, pelas entregas e por todo o histórico de atendimento entre as empresas.

Quanto ao CRM, ele foi disponibilizado como cortesia vinculada ao projeto enquanto a relação comercial permanecesse ativa. Isso não significa a concessão de uma licença gratuita, independente e permanente após o encerramento da contratação. A Matte não está transformando retroativamente a cortesia em uma venda. Eventual continuidade do uso do CRM após o encerramento exige uma contratação própria, enquanto os valores relacionados aos serviços já executados dizem respeito ao trabalho efetivamente realizado pela equipe.

A Matte não se opõe à formalização do encerramento da relação comercial. Contudo, não reconhece a alegação de inexistência do serviço nem o direito à restituição integral de seis meses de pagamentos, considerando que houve desenvolvimento, disponibilização da estrutura, suporte e atuação contínua da equipe durante esse período.

Não serão realizadas cobranças arbitrárias. Qualquer valor relacionado ao encerramento será devidamente discriminado e fundamentado nos serviços e recursos efetivamente disponibilizados.

Seguimos disponíveis para apresentar os registros do projeto e concluir a tratativa de maneira transparente, respeitosa e compatível com o histórico real da contratação.

A alegação de que houve "suporte e reuniões" não substitui a entrega da obrigação principal: uma Inteligência Artificial funcional e pronta para uso, conforme prometido na oferta comercial inicial.

Reuniões e tentativas de ajuste ao longo de todos esses meses (quando respondida) sem que o software entrasse em operação efetiva comprovam a falha na prestação do serviço e a ineficácia do produto ofertado. Pagar 6 meses por uma ferramenta que nunca esteve apta a operar o atendimento comercial gera enriquecimento sem causa do fornecedor.

Sem contrato assinado estipulando multas rescisórias, retenções percentuais ou custeio de horas de suporte em caso de falha de implementação, é ilegítima qualquer retenção do valor pago.

A jurisprudência pátria reconhece a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (teoria finalista mitigada) a microempresas e profissionais quando há vulnerabilidade técnica diante de fornecedores de tecnologia/software.

Reitero o pedido de cancelamento definitivo e restituição dos valores cobrados, tendo em vista que o objetivo final da contratação jamais foi entregue.