Cobrança indevida de mensalidade de academia por serviço não utilizado devido a bloqueio de acesso
Não respondida
São Pedro - SP
05/05/2026 às 22:20
ID: 247826777
Cobrança indevida por serviço não disponibilizado e falta de informação adequada ao consumidor
Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a cobrança realizada pela academia referente a um período em que não tive acesso ao serviço.
No mês anterior, houve atraso no pagamento da mensalidade, o que resultou no bloqueio automático do meu acesso. Ou seja, durante todo o período em questão, não pude utilizar as dependências da academia.
Ainda assim, está sendo exigido o pagamento integral da mensalidade, o que considero indevido, uma vez que o serviço não foi efetivamente disponibilizado para utilização.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
- *****: é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os serviços contratados. Em nenhum momento fui devidamente orientada sobre a possibilidade de congelamento do plano antes da ocorrência, nem sobre as consequências práticas do bloqueio.
- *****: é vedado ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva. Cobrar por um serviço que não pôde ser usufruído, especialmente em razão de bloqueio realizado pela própria empresa, caracteriza desvantagem ao consumidor.
- *****: são nulas cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Ressalto que não se trata de simples ausência voluntária, mas sim de impossibilidade de uso causada pelo bloqueio do acesso, sem a devida orientação prévia sobre alternativas como o congelamento.
Diante disso, solicito a revisão da cobrança, com a exclusão da mensalidade referente ao período em que não tive acesso ao serviço, ou a apresentação de uma solução justa e proporcional.
Caso não haja resolução, estarei avaliando a formalização da reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno.