Velocidade de internet abaixo do contratado e dificuldade para agendar visita técnica

Não respondida
Belo Horizonte - MG
11/02/2026 às 14:35
ID: 240455841
Prezados Senhores,
Por meio deste, venho NOTIFICAR FORMALMENTE a empresa Maxxnet Telecomunicações EIRELI, CNPJ *****, em razão do grave e reiterado descumprimento contratual na prestação dos serviços de internet banda larga.
Sou titular de contrato no plano de 650 Mbps, contudo, após diversas medições realizadas em datas e horários distintos, verifico que a velocidade entregue não ultrapassa 50 Mbps, sendo que, na maioria dos testes, não atinge sequer 20% da velocidade contratada.
Possuo prints e registros técnicos comprobatórios, que evidenciam de forma inequívoca o inadimplemento contratual contínuo.
Ao acionar o suporte técnico, fui informado de que a empresa não garante a velocidade contratada via Wi-Fi, exigindo o uso de equipamentos cabeados. Todavia, o serviço é amplamente ofertado e comercializado como internet Wi-Fi, o que caracteriza PROPAGANDA ENGANOSA, nos termos dos artigos 6, 30, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
Tal prática configura falha grave na prestação do serviço, infringindo o direito básico do consumidor à informação clara, adequada e verdadeira, além do direito à efetiva entrega do serviço contratado.
Diante disso, INTIMO essa empresa a solucionar o problema de forma imediata, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento deste e-mail, promovendo:
1. A regularização definitiva da velocidade, compatível com o plano de 650 Mbps contratado;
OU, caso não seja tecnicamente possível,
2. A rescisão contratual imediata, sem qualquer cobrança de multa, bem como o ressarcimento proporcional dos valores pagos durante o período de má prestação do serviço.
Ainda tem um problema que a referida empresa não consegui marcar um horário para que um tecnico possa vir até o loocal de instalação, segundo a atendente seria no horário comercial 08:00 as 18:00, nesse cenário tenho de perder um dia de trabalho para ser atendido.
Aguardo manifestação formal e resolução definitiva dentro do prazo estipulado.
Sem mais,
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Belo Horizonte MG
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