Cobrança e estorno não realizados após [Editado pelo Reclame Aqui] promessas de empresa

Olá, Isis . Agradecemos por compartilhar sua situação conosco. Lemos atentamente a sua manifestação e nosso maior objetivo é resolver isso da melhor forma possível.

Para garantirmos a privacidade dos seus dados e entendermos todos os detalhes do ocorrido, enviamos uma mensagem privada para o e-mail cadastrado na plataforma (ou WhatsApp).

Seguimos à disposição e acompanhando o seu caso até a resolução."

Atenciosamente : Max Fama

Estou aguardando a empresa reembolsa 50% do valor em meu Pix pra finalizar a reclamação

ponto que mais me preocupa

É a cláusula 1, principalmente estas partes:

em caráter perpétuo

e

declarações, informações, fotos ou quaisquer dados

e

que possam ser desabonadoras

Isso é muito amplo.

Na prática, você está recebendo R$ 2.394,00 para cancelar o contrato, mas está assumindo uma obrigação de silêncio praticamente sem prazo definido. E a cláusula 3 vincula o descumprimento à devolução dos R$ 2.394,00.

Eu pediria para substituir por algo mais específico, deixando claro que você não fica impedida de procurar seus direitos, fazer reclamação a órgãos de defesa do consumidor, prestar depoimento, procurar advogado ou relatar fatos verdadeiros às autoridades.

Outro problema: o pagamento não tem prazo

O contrato diz:

A CONTRATADA irá realizar o depósito no valor total de R$ 2.394,00 após a assinatura deste.

Mas após a assinatura não determina quando.

Pode ser imediatamente? Em 1 dia? 5 dias? 30 dias?

Eu não deixaria assim.

O ideal seria constar algo como:

O pagamento de R$ 2.394,00 será realizado no ato da assinatura ou, no máximo, em até X horas/dias após a assinatura.

Melhor ainda: assinar somente depois que o pagamento estiver efetivamente confirmado, se eles aceitarem.

Também há uma questão importante na cláusula 3

Ela diz que, se você descumprir a cláusula 1, terá que devolver todo o R$ 2.394,00.

Isso merece ser muito bem delimitado. Por exemplo: o que exatamente seria uma declaração desabonadora? Uma reclamação verdadeira? Uma avaliação negativa? Contar sua experiência para outra pessoa? Procurar o Procon?

O contrato não esclarece.

Em relações de consumo, cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou restrinjam direitos podem ser questionadas; o CDC prevê proteção contra cláusulas abusivas.




Então vocês me mandou uma documentação no qual vocês estão fora de acordo