Produto entregue errado e empresa se recusa a resolver
Não respondida
Niterói - RJ
25/06/2026 às 19:20
ID: 252370547
No dia 23/04/2026 realizei a compra de uma cômoda sapateira pelo Mercado Livre. O produto foi entregue em 01/05/2026, veio desmontado, como é comum nesse tipo de móvel.
Somente no dia 02/06/2026, quando foi possível realizar a montagem, por estar de mudança, constatei que o produto entregue não correspondia ao produto adquirido. Em vez da cômoda sapateira anunciada, foi enviado outro modelo de cômoda, com características completamente diferentes.
No mesmo dia em que identifiquei o problema, entrei em contato com a empresa vendedora para buscar uma solução amigável. Entretanto, fui informada de que qualquer devolução dependeria exclusivamente do Mercado Livre.
Ao procurar a plataforma, fui informada de que o prazo da Compra Garantida já havia expirado e, por isso, não era mais possível abrir uma devolução pelo sistema. O Mercado Livre esclareceu que, após o encerramento desse prazo, o valor da compra já havia sido integralmente liberado ao vendedor e que a responsabilidade pela solução do caso passava a ser diretamente da empresa. Cito: "Todos os vendedores da nossa plataforma assinam um termo de compromisso e são expressamente orientados de que, após o encerramento do prazo do Mercado Livre, eles passam a ter a obrigação legal e direta de prestar todo o suporte ao cliente, conforme as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Como houve a entrega de um produto diferente do anunciado (vício do produto), por lei, eles têm o dever de realizar a troca ou o reembolso integral."
Mesmo após eu informar isso ao fornecedor, a empresa continuou afirmando que não possuía acesso ao valor da compra e insistiu que a devolução somente poderia ocorrer pelo Mercado Livre, procedimento que não está mais disponível para mim. Como única alternativa, ofereceu um reembolso parcial de apenas R$ 20,00 para uma compra superior a R$ 400,00, proposta que não resolve o problema.
Entendo que houve descumprimento da oferta, uma vez que recebi produto diverso do anunciado, situação prevista nos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante da ausência de solução por parte da empresa, estou registrando no Reclame Aqui e solicitei também a intervenção do PROCON para que seja garantido meu direito à devolução do produto recebido incorretamente e ao reembolso integral do valor pago.