Multas indevida em condomínio por.
Respondida
Varginha - MG
06/01/2026 às 22:49
ID: 236867525
Recebi uma multa sem advertência prévia e sem direito de defesa, aplicada pelo administradora do condomínio a pedido do dono da vaga, mesmo tendo autorização prévia para usar o espaço.
Essa conduta demonstra má-fé do dono e abuso de autoridade. Solicito a anulação imediata da multa.
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Resposta da empresa
13/01/2026 às 17:22
As multas são aplicadas exclusivamente pelo síndico do condomínio, conforme previsto no Regulamento Interno. A administradora não possui competência para aplicar penalidades.
Em caso de discordância, é possível solicitar a anulação da multa, já que a maioria dos regulamentos prevê a possibilidade de recurso.
Ao constatar uma infração, cabe ao síndico avaliar a gravidade da conduta e decidir pela aplicação de uma advertência ou, diretamente, da multa.
Dessa decisão, é assegurado o direito de recurso ao conselho consultivo, que analisará o caso e deliberará sobre a manutenção ou a revogação da penalidade, dentro do prazo estabelecido pelo regulamento.
Pedimos que verifique o Regulamento Interno do seu condomínio! Qualquer dúvida entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento, estamos aqui para ajudar.
Telefone fixo: (35) 3015-0097
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