Falha na autoexclusão de plataforma de apostas e solicitação de reembolso

Question

Fiz minha solicitação de autoexclusão das plataformas de casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda por um período de exclusão por prazo indeterminado, começando em 11/12/2025 onde recebi o retorno por e-mail que Durante esse tempo, meu acesso às plataformas de apostas está bloqueado e o prazo para as casas de aposta seria de até 72 horas para aplicar o bloqueio, contando a partir da confirmação da sua solicitação. Acontece que dia 25/12 consegui me cadastrar, realizar depósitos de mais de 800 reai, o qual deveria ser impossível se tratando de uma casa legalizada dentro do território brasileiro. Ciente que a plataforma falhou em seu dever de prevenção e mitigação de malefícios podendo haver Penalidades para a Empresa pois a casa de apostas estará sujeita a sanções por parte do Ministério da Fazenda, que podem incluir multas pesadas e até a revogação de sua licença para operar no Brasil, solicito reembolso do valor depositado. Reitero que entrei em contato com suporte que nada resolveu e continuo recebendo mensagens para realização de depósito da plataforma via sms me induzindo ao jogo. Solicito estorno do valor depositado e que parem de me enviar mensagens de e indicação aos depósitos e retorno à plataforma

Accepted Answer

Olá, Keith.

Após a análise do seu histórico na plataforma e da documentação apresentada, informamos que a sua solicitação foi encaminhada para avaliação interna pela área responsável, à luz das regras aplicáveis à autoexclusão.

Nos termos da Normativa nº 31 do Ministério da Fazenda, bem como do termo de autoexclusão por você aceito no momento do registro, durante a vigência da autoexclusão o usuário não pode acessar plataformas de apostas autorizadas, nem realizar depósitos ou apostas. No entanto, durante o período em que o bloqueio ainda estava em processamento sistêmico, ocorreram movimentações realizadas por sua própria iniciativa, em desconformidade com os termos aceitos.

Diante desse cenário, sua solicitação foi considerada pela área responsável, mediante análise individualizada, os esclarecimentos e encaminhamentos foram tratados diretamente com você, por meio dos canais privados de atendimento, a fim de garantir a proteção e o sigilo dos seus dados e das suas atividades na plataforma. Dessa forma, a solicitação foi devidamente analisada e concluída.

Reforçamos que a conta permanece devidamente bloqueada, em conformidade com o registro de autoexclusão vigente, e que a Máxima bet atua em estrita observância às normas regulatórias e às diretrizes de proteção ao usuário.

Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Equipe de Experiência do Cliente | Máxima bet.

Falha na autoexclusão de plataforma de apostas e solicitação de reembolso

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor