Práticas abusivas na venda do álbum de formatura venda casada e cobrança indevida

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Curitiba - PR

04/02/2026 às 09:01

ID: 239719399

Em virtude da formatura de meu filho em 2025 firmei um contrato de prestação de serviços com a empresa Maximus Formaturas, no qual inclui cobertura fotográfica dos eventos de formatura.
No momento da apresentação e venda do material fotográfico, a empresa adotou práticas abusivas e em desacordo com o contrato, conforme descrevo abaixo:
1) Cobrança indevida por folhas do álbum
O contrato informa que cada página (folha/lâmina) do álbum possui um valor específico. Porém, a empresa entrega um álbum com mais de 50 folhas contendo fotos em frente e verso e cobra cada lado como se fosse uma folha diferente, o que dobra o valor final, sem que isso esteja claro ou previsto de forma transparente no contrato.
2) Impossibilidade de escolher fotos específicas
O consumidor não pode selecionar quais fotos deseja. O álbum é fechado, com fotos em duplicidade e sem opção de escolha, contrariando a expectativa legítima do serviço e o dever de informação clara.
3) Compra obrigatória do álbum completo
A empresa impõe que ou se compra o álbum inteiro ou não se compra nada, sem permitir aquisição parcial, o que limita a liberdade do consumidor e gera vantagem excessiva para a empresa.
4) Venda casada (encadernação e estojo)
O consumidor é obrigado a adquirir encadernação e estojo, sem opção de recusa ou compra separada, configurando venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
5) Assinatura de novo contrato na realização da compra
No ato da compra deve-se assinar um novo contrato, neste existem cláusulas em letras minúsculas onde uma das clausulas impede a desistência da compra.
Tal cláusula é abusiva, viola o dever de informação clara e adequada e afronta o código de direito do consumidor, sendo nula de pleno direito.
O que espero como solução
Fim das práticas abusivas na venda do material fotográfico;
Possibilidade de escolha das fotos e aquisição parcial do álbum;
Retirada da obrigatoriedade de compra de encadernação e estojo;
Revisão dos valores cobrados por folhas, com informação clara e correta;
Resposta objetiva e respeitosa da empresa.
Caso não haja solução, a reclamação já está sendo encaminhada também ao PROCON.

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