Perda de causa por suposta ausência de documentos e atuação de advogado não habilitado

Prezado,

Lamentamos que tenha optado por registrar esta reclamação antes de buscar nossos canais de atendimento para esclarecimento dos fatos.

É importante esclarecer que o encerramento do processo não ocorreu por falha da empresa, mas em razão do não cumprimento de uma determinação judicial. No caso em questão, o Juízo determinou o recolhimento das custas processuais, obrigação que, por força da legislação, compete à parte autora quando não há concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Conforme consta nos autos, o pedido de gratuidade da justiça não foi deferido pelo Juízo, motivo pelo qual o prosseguimento da ação ficou condicionado ao pagamento das custas judiciais diretamente ao Tribunal de Justiça. Essa obrigação não se confunde com os honorários contratuais ou com qualquer valor devido à empresa.

As informações sobre a necessidade do recolhimento das custas foram devidamente repassadas, porém o pagamento não foi realizado, impossibilitando o regular prosseguimento da demanda nos termos determinados pelo magistrado.

Quanto aos questionamentos sobre documentos, eventual intimação relacionada aos autos decorre das determinações judiciais e do andamento processual. Ressaltamos que a extinção do processo ocorreu em razão do não atendimento da determinação judicial relativa às custas processuais, e não por qualquer omissão da empresa.

Em relação à alegação sobre a habilitação do advogado, esclarecemos que substituições, habilitações e regularizações de representação processual são procedimentos comuns na advocacia e não significam ausência de representação ou abandono do processo.

Por fim, reiteramos que permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários por meio de nossos canais oficiais de atendimento. Nosso compromisso sempre foi atuar com transparência e dentro dos limites legais e processuais.

Atenciosamente,

Equipe Jurídica