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Reclamação não resolvidaNão resolvido

Taxa abusiva para remarcação

Azul
Porto Alegre - RS
23/04/2024 às 09:13
ID: 186347777
Status da reclamação:
Reclamação não resolvidaNão resolvido

Eu tentei resolver isso de todas as formas antes de recorrer a este canal. Inicialmente, busquei assistência no aeroporto diretamente com a Azul, mas eles me encaminharam para a Maxmilhas. A Maxmilhas, por sua vez, afirmou que as taxas são estabelecidas pelas companhias aéreas. No entanto, ao tentar remarcar minha passagem para o Rio de Janeiro com pelo menos 1 mês de antecedência, me cobraram uma taxa de 550 reais por trecho, o que representa quase 200% do valor original pago de 450 reais por trecho ida e volta. Esta cobrança exorbitante vai contra as leis vigentes, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 676/2000 da ANAC, que limita a taxa de cancelamento a 10%. Além disso, uma decisão judicial recente reafirmou essas normas e estipulou uma multa de R$ 500,00 por dia para a companhia aérea em caso de descumprimento. Estou buscando uma solução com a Azul para remarcar minha viagem sem cancelamento, utilizando os valores já pagos com uma taxa de remarcação dentro dos limites estabelecidos por lei. Embora seja indispensável para mim realizar essa viagem, irei recorrer às instâncias adequadas para resolver essa questão.

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Resposta da empresa

30/04/2024 às 11:07

Olá Evandro!

Esperamos que esteja bem!

Informamos que os esclarecimentos e a proposta para a situação apontada foram encaminhados através de mensagem privada diretamente para o e-mail cadastrado na plataforma do Reclame Aqui (e*************s@hotmail.com) pela qual serão feitas as interações.

Cabe mencionar que, os procedimentos e taxas para alteração de reservas estão de acordo com o contrato de transporte aéreo e em conformidade com legislação em vigência.

A Azul agiu de acordo com o Artigo 11 da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que determina a isenção de ônus nos casos em que o cliente realiza o cancelamento no prazo de 24 horas da compra, que não foi a situação da reserva em comento.

Seção III
Da Alteração e Resilição do Contrato de Transporte Aéreo por Parte do Passageiro

Art. 11. O usuário poderá desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento do seu comprovante.

As taxas do nosso contrato estão em conformidade com o Artigo 2, da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Em atenção à sua mensagem, esclarecemos que durante o procedimento de compra é disponibilizado o acesso ao contrato de transporte aéreo e as regras da tarifa adquirida, onde ao finalizar a compra é preciso concordar com os termos apresentados.

Nos casos de alteração, cancelamento, reembolso ou no show serão cobradas as taxas equivalentes a tarifa adquirida.

Referente ao seu questionamento sobre a multa, conforme a resolução da 400 da Anac, seção I, Art. 3º O transportador deverá oferecer ao passageiro, pelo menos, uma opção de passagem aérea em que a multa pelo reembolso ou remarcação não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total dos serviços de transporte aéreo.

Esclarecemos que a tarifa adquirida na sua reserva não se enquadra, no Art. 3º, sendo assim as multas contratuais são validas.

Permanecemos à disposição através da central de atendimento SAC (serviço de atendimento ao cliente) no número 0800 884 4040, central de vendas nos telefones 4003-1118 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 887 1118 (demais localidades) ou mesmo pelo chat no link https://chatbot.azure.voeazul.com.br/azul-bot-b2c/index.html.

At.te,

CRC - Central de Relacionamento com o Cliente
Azul Linhas Aéreas ✈

Réplica do consumidor

01/05/2024 às 15:43

Não resolveu. Me cobraram 1500,00 por uma trecho... sendo que eu paguei 250,00.

Eu entendo que é abusiva, mas ok, tive que comprar uma nova passagem pois vale mais a pena que ter que pagar essa multa 500% mais cara que eu paguei minha passagem

Consideração final do consumidor

01/05/2024 às 15:44

Descaso total

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Não
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