Dificuldade no cancelamento e cobrança de multa abusiva pela Max Net Telecon

Question

ESTOU COM DIFICULDADE EM FAZER O CANCELAMENTO DO MEU VINCULO COM A MAX NET TELECON,UMA VEZ QUE ESTAO ME COBRANDO R$ 300,00 DE MULTA ,TENDO EM VISTA QUE AINDA TENHO 3 MESES DE CONTRATO. PORTANDO O LEI DE USURA E TAMBEM O CODIGO E DEFESA DO CONSUMIDOR PREVÊ UMA MULTA DE SOMENTE 10% DO VALOR RESTANTE. NAO ESTOU ME NEGANDO A MULTA, A MINHA INDIGNACAO E PELO VALOR DA MULTA.ESTAO QUERENDO QUE PAGO O VALOR CHEIO,SEM A UTILIZAÇÃO. TENTEI PELO WHATSAAP ,QUE FOI SEM SUCESSO. ME PASSA UM EMAIL ,POREM NAO RESPONDEM. OU SEJA NINGUEM QUER RESOLVER MEU CASO.
AGUARDO RETORNO.

Accepted Answer

Prezado Joao Paulo,

Agradecemos seu contato e esclarecemos que o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, conforme previsto na regulamentação vigente.

Em relação à multa por fidelidade, informamos que não existe previsão legal de limite fixo de 10%. Conforme normas da ANATEL e do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança deve ser proporcional ao benefício concedido no momento da contratação, como instalação gratuita ou descontos promocionais.

Dessa forma, a multa aplicada é calculada de forma proporcional ao período restante de fidelidade, com base nos benefícios recebidos, conforme previsto em contrato.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe MAXNET

Dificuldade no cancelamento e cobrança de multa abusiva pela Max Net Telecon

Resposta da empresa

Réplica do consumidor