Cobrança indevida de multa por fidelidade após mudança para local sem cobertura
Não respondida
Belo Horizonte - MG
24/07/2026 às 14:39
ID: 254760617
Sou cliente da Maxxnet e solicitei o cancelamento do meu plano de internet em 20/07/2026, por meio do protocolo n *****.
O motivo do cancelamento é que fui transferida pela empresa onde trabalho para a cidade de Rio Branco/AC, onde a Maxxnet não possui disponibilidade técnica para prestar o serviço.
Mesmo após explicar essa situação, fui informada pela atendente de que o cancelamento somente seria realizado mediante o pagamento de uma multa de fidelidade no valor de R$ 617,73. Também fui orientada a transferir o plano para outra pessoa caso quisesse evitar a multa, o que não é uma alternativa viável.
Entendo que essa cobrança é indevida, pois a impossibilidade de continuidade da prestação do serviço decorre exclusivamente da ausência de cobertura da própria operadora no meu novo endereço. O consumidor não pode ser penalizado por uma situação em que a empresa não consegue cumprir o contrato.
Posteriormente, encaminhei um e-mail formal solicitando o cancelamento sem multa, fundamentando meu pedido na regulamentação da Anatel. Até o momento, meu problema não foi solucionado.
Diante disso, solicito:
- O cancelamento imediato do contrato;
- A isenção integral da multa por fidelidade;
- A confirmação do cancelamento por escrito;
- Que a empresa deixe de exigir a transferência da titularidade como condição para isenção da multa, uma vez que essa exigência não encontra amparo na regulamentação aplicável.
Caso a situação não seja resolvida, registrarei reclamação junto à Anatel e adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor.
Espero que a Maxxnet resolva a situação de forma rápida e respeite os direitos do consumidor.