Recusa em fornecer certificado físico de MBA em Engenharia de Software prometido na matrícula.

Não respondida
Santos - SP
03/09/2026 às 21:21
ID: 258182343
Venho registrar minha insatisfação com a negativa da instituição em fornecer a via física oficial (papel-moeda) do certificado de conclusão do curso MBA em Engenharia de Software (Turma 241).
Antes de realizar minha matrícula e iniciar o curso em maio de 2024, entrei em contato com a equipe de atendimento do curso para sanar dúvidas e me foi assegurado expressamente que, ao término, eu receberia o certificado impresso em papel-moeda oficial, emitido pela Universidade de São Paulo (USP). Essa garantia de certificação física oficial foi um dos fatores determinantes para a contratação.
Concluí o curso com aprovação em todas as etapas e recebi a versão digital (PDF). Ao acionar a Central de Relacionamento para confirmar o recebimento da via impressa que me foi prometida na matrícula, fui surpreendido com a informação de que a instituição não mais emitirá vias físicas.
Destaco os seguintes fundamentos:
Vinculação da Oferta Pré-Contratual (Arts. 30 e 35 do CDC): A informação prestada pela equipe comercial/atendimento antes da contratação obriga o fornecedor e integra a relação jurídica. Uma regra de download estipulada a posteriori em manual interno não pode revogar a promessa formulada na captação do aluno.
Quebra de Isonomia: Vários alunos concluintes de turmas recentes vêm divulgando amplamente em redes sociais (como o LinkedIn) o recebimento de seus certificados impressos em papel-moeda, restando evidente o tratamento desigual conferido à minha turma.
Valor Acadêmico e Prático: O documento impresso oficial possui peso acadêmico, representatividade simbólica e relevância para fins de apostilamento e validação no exterior, não podendo ser sumariamente suprimido sem que houvesse, no mínimo, redução proporcional dos custos cobrados no curso.
Diante do compromisso assumido no ato da contratação, solicito:
1. A confecção e o envio para o meu endereço da via oficial impressa (em papel-moeda) do meu certificado de conclusão de curso;
2. Esclarecimentos formais a respeito do tratamento diferenciado concedido a formandos recentes que continuam recebendo a via física.
Aguardo um posicionamento e a resolução deste impasse.
Atenciosamente,
Marcel Cavalcanti Coimbra