MBM - Seguros

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Porto Alegre - RS

14/08/2026 às 15:43

ID: 256488533

Sou segurado da MBM Seguradora S.A., apólice n *****, certificado n *****, cuja forma de pagamento registrada no próprio certificado é débito em conta Banrisul, com cobrança mensal. O certificado também registra diversas coberturas contratadas, incluindo seguro funeral familiar.
Mantenho essa contratação há vários anos e sempre utilizei o sistema de débito automático para pagamento dos prêmios. Ocorre que fui surpreendido com o cancelamento da apólice por suposta inadimplência, sem que eu tivesse sido previamente informado sobre qualquer parcela não paga ou sobre eventual falha no débito automático.
O que considero especialmente grave é que não alterei meu endereço, telefone, e-mail ou qualquer outro dado cadastral junto à seguradora. Da mesma forma, a conta bancária cadastrada permaneceu ativa, sendo conta utilizada para recebimento de remuneração de servidor público estadual do Rio Grande do Sul.
Portanto, não houve qualquer mudança de meus dados que pudesse dificultar ou impedir uma comunicação comigo.
Se o débito automático não foi autorizado ou processado pelo banco, eu deveria ter sido informado pela seguradora sobre a existência da pendência, possibilitando a regularização antes de qualquer medida extrema de cancelamento do contrato.
Não recebi carta, e-mail, SMS, ligação telefônica ou qualquer outra comunicação efetiva da MBM informando que havia inadimplência ou que minha apólice poderia ser cancelada.
O próprio certificado da apólice informa que o pagamento do prêmio deve observar as condições gerais e contratuais do seguro. Entretanto, até o momento, não me foi apresentada justificativa suficientemente esclarecedora para o cancelamento, tampouco comprovação de que fui efetivamente constituído em mora ou informado da pendência antes do cancelamento.
Entendo que a situação deve ser analisada à luz dos princípios da boa-fé objetiva, transparência, cooperação e dever de informação, previstos na legislação brasileira, especialmente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicito publicamente à MBM Seguradora:
Que informe detalhadamente qual parcela ou parcelas foram consideradas inadimplidas e respectivas datas de vencimento;
Que informe por qual motivo o débito automático não foi efetivado;
Que apresente o eventual código ou motivo de rejeição bancária recebido;
Que apresente a comprovação de todas as tentativas de comunicação realizadas comigo antes do cancelamento, incluindo datas, meios utilizados e comprovantes de envio/recebimento;
Que informe expressamente qual cláusula contratual e qual fundamento legal/regulamentar autorizou o cancelamento da apólice nas circunstâncias ocorridas;
Que disponibilize o histórico financeiro e administrativo da apólice relacionado à suposta inadimplência e ao cancelamento;
Principalmente, que seja realizado o restabelecimento integral da apólice, mediante a regularização de eventual débito efetivamente existente, sem perda das coberturas, direitos adquiridos ou imposição de novas carências, considerando que o cancelamento ocorreu sem que eu tivesse sido previamente comunicado sobre a suposta inadimplência.
Tenho total interesse em solucionar a questão de forma administrativa e continuar mantendo o seguro, como venho fazendo há anos.
Espero que a MBM reveja o procedimento adotado e apresente uma solução concreta, transparente e compatível com a boa-fé contratual.
Não estou me recusando a pagar eventual parcela efetivamente devida. O que questiono é o cancelamento do seguro sem que eu tenha sido previamente informado da suposta inadimplência e sem que me fosse dada oportunidade de regularizar a situação.