MCA

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Joinville - SC

01/11/2023 às 03:22

ID: 175100567

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Recebi o seguinte e-mail:

Ao Devedor, 49.*******.*******

Consta em sistema um débito no valor de R$ *******,98 esse débito é referente a TAXA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - (Pagamento Único), o valor original do débito era de R$ *******,00 porém como não foi pago no vencimento, foi encaminhado para o Departamento Jurídico e gerou as custas.
De acordo com o Credor o credenciamento ocorreu no dia da abertura da empresa onde foi perguntado se gostaria de se cadastrar no Registro das Empresas de Joinville e foi aceito a ******* é obrigatório o pagamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a legalidade da cobrança da contribuição assistencial, que tem como objetivo apoiar o custeio e a manutenção das Entidades em prol da luta pelos direitos dos Pequenos e Micro Empreendedores.

O pagamento deve ser efetuado através da chave Pix (em anexo) informando o valor R$ *******,98, utilizando o QR Code que consta na notificação em anexo ou através do Código Pix Copia e Cola, segue abaixo o Pix Copia e Cola, é só copiar e colar no ambiente PIX do seu banco!


Quero saber do que se trata