Assédio: Cobrança/Oferta Indevida para Terceiro (*****) - Violação de Privacidade

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
28/11/2025 às 10:29
ID: 233110541
Título: Assédio Contínuo e Violação de Privacidade: Cobrança/Oferta Indevida para TERCEIRO (*****) há mais de 2 anos.
Corpo da Reclamação:
Prezada MD Consultoria,
Venho por meio deste canal registrar uma reclamação gravíssima contra a postura da sua empresa ou de seus parceiros de cobrança/marketing.
EU NÃO SOU *****.
Sou o atual titular da linha telefônica (*****)que vem sendo assediada insistentemente pela MD Consultoria há mais de dois anos.
O assédio ocorre através dos seguintes canais, todos oferecendo propostas de refinanciamento, empréstimos e novidades de consignado para o Sr. ***** (Militar do Exército), conforme os prints que possuo:
Ligações telefônicas repetitivas.
Mensagens de WhatsApp (com troca constante de números para burlar o bloqueio).
SMS.
Já notifiquei diversas vezes que a linha não pertence mais a *****, mas a empresa continua a reincidir na conduta.
O que esta conduta causa:
Violação do meu direito ao sossego e privacidade (Art. 5, X, da CF).
Configura Assédio de Consumo e Desvio Produtivo (o tempo que perco bloqueando números e agora registrando esta reclamação).
Solicitação (Obrigação de Não Fazer):
Exijo a imediata e definitiva exclusão e bloqueio do meu número de telefone de TODAS as bases de dados da MD Consultoria e de quaisquer empresas parceiras que trabalhem com a carteira de ***** ou consignados.
Aviso: Caso a MD Consultoria não resolva esta questão em definitivo no prazo legal, esta reclamação será usada como prova robusta de má-fé e assédio continuado na ação de Danos Morais que será protocolada no Juizado Especial Cível (JEC). O valor pedido visa compensar o tempo perdido (Desvio Produtivo) e o longo período de perturbação.