Não entregou o material e não devolveu valor pago

Não respondida
São Paulo - SP
23/06/2026 às 22:27
ID: 252198801
DECLARAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Eu, *****, inscrito no CPF n *****, declaro, para os devidos fins de direito, que, em 14 de maio de 2026, firmei contrato de compra e venda de 244 (duzentos e quarenta e quatro) metros de telha sanduíche junto à empresa ME Montagem Industrial LTDA.
Nos termos do contrato celebrado, ficou estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do material, contados da confirmação da compra, bem como a aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor contratado em caso de atraso na entrega.
Por exigência da empresa, efetuei em 14 de maio de 2026 o pagamento antecipado de 70% (setenta por cento) do valor total da compra, mediante transferência via PIX para conta bancária de titularidade da própria empresa ME Montagem Industrial LTDA, valor este devidamente quitado. Entretanto, até a presente data, a empresa não emitiu nem encaminhou a respectiva nota fiscal referente à operação.
Apesar das diversas promessas de entrega feitas pelos responsáveis pela empresa, Sr. ***** e Sra. *****, nenhuma das datas informadas foi cumprida. Após o vencimento do prazo contratual, foram apresentadas novas previsões de entrega, as quais igualmente não foram respeitadas.
Diante do inadimplemento contratual, solicitei a devolução dos valores pagos. Contudo, até a presente data, a empresa não realizou o reembolso, permanecendo em mora.
Assim, declaro que a empresa ME Montagem Industrial LTDA descumpriu as obrigações assumidas, deixando de entregar o material adquirido, de emitir a correspondente nota fiscal e de restituir os valores pagos, apesar das reiteradas tentativas de solução amigável, ocasionando prejuízos financeiros e atrasos em meu planejamento.
Ressalto, ainda, que tomei conhecimento da existência de pelo menos 16 (dezesseis) reclamações públicas de consumidores, inclusive por meio da plataforma Reclame Aqui, nas quais são relatadas situações envolvendo pagamentos efetuados sem a correspondente entrega dos produtos adquiridos. Verifiquei que os fatos narrados nessas reclamações apresentam semelhanças com a situação por mim vivenciada, especialmente quanto ao descumprimento dos prazos prometidos, à ausência de entrega do material e à dificuldade na restituição dos valores pagos.
Declaro, por fim, que todas as tratativas referentes à contratação, às promessas de entrega e às tentativas de solução foram realizadas diretamente com os responsáveis pela empresa, Sr. ***** e Sra. *****, não tendo mantido contato direto com o Sr. *****.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza todos os efeitos legais cabíveis, reservando-me o direito de buscar a reparação integral dos prejuízos sofridos perante os órgãos de defesa do consumidor, autoridades policiais e Poder Judiciário.
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CPF n *****
Telefone: *****