Manutenção indevida de negativação no Serasa após 5 anos da dívida (Afya)
Respondida
Buenos Aires - PE
06/03/2026 às 17:23
ID: 241351065
Venho registrar formalmente minha reclamação em razão da manutenção indevida de negativação do meu CPF junto ao Serasa em nome de Afya. A dívida que gerou essa negativação venceu em 07/01/2021, e portanto já ultrapassou o prazo máximo de 5 anos de permanência em cadastros de restrição ao crédito, conforme estabelece o artigo 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Apesar disso, a restrição permanece registrada, o que configura prática abusiva e indevida, causando prejuízo ao meu crédito e impedindo minha obtenção de crédito legítimo.
Solicito, com base na legislação vigente:
1.A exclusão imediata da negativação do meu CPF junto ao Serasa;
2.A regularização definitiva do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito;
3.Confirmação por escrito de que a negativação foi removida e que não haverá novas inclusões indevidas referentes a essa dívida.
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 12:29
Olá Silas, bom dia.
Agradecemos seu contato e o interesse em esclarecer a situação.
Gostaríamos de destacar que, conforme evidenciado nos prints que acabamos de enviar para o seu WhatsApp, foi realizada uma negociação formal do débito no dia 04/06/2024, cujo parcelamento em 12 vezes foi aceito pelo senhor, conforme mensagem enviada pela nossa equipe de Qualidade.
Essa negociação foi aceita por você, o que configura o reconhecimento formal da dívida e a interrupção do prazo prescricional, nos termos do Código Civil (art. 202, inciso VI).
Apesar disso, observamos que o senhor manifestou dúvida quanto à legitimidade da dívida e questiona o prazo para retirada do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Reforçamos que, devido ao reconhecimento do débito e à formalização do acordo, a dívida permanece válida e vinculada ao CPF ***** nos órgãos de restrição. A manutenção do registro segue a legislação vigente e se refere ao acordo ativo, e não à dívida original vencida anteriormente.
Estamos abertos a dialogar e avaliar condições especiais para quitação do débito, a fim de facilitar a regularização da sua situação.
Nosso compromisso é agir com transparência e respeito, garantindo que seu cadastro seja atualizado de acordo com o cumprimento das obrigações contratuais e legais.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Medcel/Afya.