Medcel: Cobrança de taxa de cancelamento desproporcional e não recebimento de brindes prometidos
Respondida
Águas Vermelhas - MG
14/05/2026 às 22:02
ID: 248701563
Em ***** conversei com uma representante do Medcel sobre uma promoção do curso em que daria entrada de R$ 49,00 e a segunda parcela apenas depois do carnaval com um Presente de fim de ano que seria fone/jaleco/cafeteira/estetoscopio + Kit físico completo que supostamente chegariam em minha casa. Escolhi o curso extensivo R1 2026 com orientador de estudos. Meu acesso à plataforma foi liberado, mas os brindes e o material não chegaram nem no fim do ano nem depois. Aguardei até ***** e ainda não haviam chegado. Além do descaso com os materiais, o serviço prestado não é de qualidade, com problemas de acesso à plataforma, cronograma da matéria com sequencia atrasada e inadequada, revisão sem espaçamento, questões mal comentadas com erros grosseiros da matéria. Além disso, não realizei assinatura de nenhum contrato nem me deram nenhuma informação sobre a % de taxa de cancelamento. O contrato inclusive, só surgiu no site dia *****, após eu já ter solicitado o cancelamento em *****, portanto eu NÃO li e aceitei os termos de contrato. Printei todos as paginas com data e horário. Após insistencia, realizaram o cancelamento e minha expectativa é que a taxa estaria dentro das práticas de de mercado do Código do consumidos, como máximo de 20% do valor que eu tinha fechado com a plataforma, mas veio totalmente desproporcional de grande magnitude sem eu nem ter assinado o contrato. Não entregaram o que prometeram e não estão cobrando valores recisórios dentro do código do consumidor.
Até aqui é possivel observar uma falha de cumprimento de 4 artigos: da Vinculação da Oferta (Art. 30 e 35), pela falta de envio dos materiais; da Informação e Transparência (Art. 6, III e Art. 46), pois eu não estive ciente das informações contratuais; dos Vícios de Qualidade (Art. 20), pela falha pedagógica que a plataforma apresentou e a prática Abusiva na Rescisão (Art. 51, IV) acima dos 20% de recisão contratual.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 10:59
Olá, Maria Luisa.
Agradecemos seu relato e informamos que seu caso foi analisado cuidadosamente pelos times responsáveis, incluindo as áreas de Qualidade, Cancelamento e Jurídico.
Inclusive, nosso time de Qualidade realizou contato diretamente com você via WhatsApp para prestar esclarecimentos detalhados sobre os pontos apresentados em sua manifestação, ocasião em que foram explicadas as condições da contratação, os critérios relacionados aos brindes e materiais físicos, as regras de cancelamento previstas contratualmente e os resultados das auditorias internas realizadas em seu caso.
Verificamos que sua matrícula no curso Extensivo R1 com Mentoria foi realizada em 10/12/2025, contemplando as campanhas Lista de Desejos e Aprovação Garantida 2026, cujos regulamentos foram devidamente disponibilizados no momento da contratação.
Sobre os pontos mencionados em sua manifestação, esclarecemos:
Em relação aos brindes e materiais físicos, os envios ocorreram conforme previsão estabelecida em regulamento. Importante destacar que a data informada correspondia ao início da janela de expedição dos materiais, não representando prazo final de entrega. Dessa forma, não identificamos descumprimento da oferta.
Quanto às alegações envolvendo falhas na plataforma, cronograma, revisões e questões comentadas, realizamos auditoria completa em nossos registros de atendimento e não localizamos protocolos anteriores relatando tais ocorrências durante o período de utilização do curso.
Sobre a contratação, esclarecemos que ela foi realizada em ambiente digital, por meio de aceite eletrônico, modalidade válida juridicamente conforme legislação vigente. O contrato e as condições de cancelamento permaneceram disponíveis na área financeira do portal do aluno, incluindo as regras aplicáveis à rescisão contratual.
A solicitação de cancelamento ocorreu fora do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Por esse motivo, foram aplicadas as condições contratuais previstas para cancelamento, incluindo a multa rescisória correspondente.
Também foi realizada auditoria interna sobre a oferta apresentada no momento da venda, não sendo identificadas divergências entre o que foi ofertado e os serviços efetivamente disponibilizados.
Dessa forma, após análise completa do caso, não identificamos irregularidades, descumprimento contratual ou violação aos dispositivos legais mencionados em sua manifestação.
Ressaltamos ainda que permanecem valores em aberto referentes ao cancelamento realizado. Caso tenha interesse, seguimos à disposição para avaliar possibilidades de negociação junto ao setor responsável.
Atenciosamente,
Equipe Medcel/Afya Educacional.