Negativação junto ao Serasa ilegal

Olá, Dheyson!

Agradecemos por nos dar a oportunidade de analisar sua manifestação.

Após a verificação do contrato, identificamos a existência de parcelas em aberto com vencimentos entre 04/01/2021 e 03/08/2021. Esclarecemos que a restrição atualmente registrada junto ao Serasa está vinculada exclusivamente à parcela com vencimento em 03/08/2021, a qual, no momento da análise, ainda se encontrava dentro do prazo legal de permanência previsto no art. 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor.

As parcelas anteriores permanecem em aberto e integram o saldo devedor do contrato, porém não fundamentam a restrição atualmente existente, uma vez que o prazo legal para manutenção de eventual anotação referente a elas já foi alcançado.

Também esclarecemos que o decurso do prazo de cinco anos impede apenas a permanência da anotação negativa relacionada àquela obrigação, não extinguindo a dívida, que continua passível de cobrança pelos meios legalmente permitidos.

Todas essas informações foram prestadas a você durante nosso atendimento, ocasião em que também nos colocamos à disposição para apresentar alternativas de negociação e buscar uma solução amigável para a regularização do débito. Contudo, após os esclarecimentos fornecidos, não recebemos novo retorno, impossibilitando o prosseguimento do atendimento.

Nosso compromisso é atuar com transparência e permanecer disponíveis para auxiliar nossos clientes. Caso ainda tenha interesse em negociar ou esclarecer qualquer dúvida, nossa equipe terá satisfação em atendê-lo.

Permanecemos à disposição.

Equipe Medcel/Afya Educacional.