Voucher Netshoes enviado no kit do curso não liberado pela Medcel
Respondida
Jaboatão dos Guararapes - PE
11/08/2026 às 16:42
ID: 256200329
Medcel envia voucher Netshoes dentro do kit físico do curso e depois se recusa a liberar o código, alegando "erro" sem nunca ter me avisado
Comprei o curso Protocolo Enamed na Medcel e recebi um kit físico presencial referente à compra. Dentro desse kit, veio um voucher de R$ 400 para compra de tênis na Netshoes. Como o voucher chegou fisicamente junto ao material do curso que eu paguei, entendi legitimamente que se tratava de um benefício da campanha.
Ao solicitar o código do voucher, recebi a resposta de que houve um "erro operacional" da empresa responsável pela logística, e que, por esse motivo, o voucher não seria reconhecido nem liberado!!!! A Medcel afirma ter enviado um comunicado esclarecendo a situação, porém eu não recebi absolutamente nenhum aviso nem e-mail, nem notificação no aplicativo, nem qualquer mensagem antes de solicitar o código.
Isso configura violação clara ao Código de Defesa do Consumidor, pelos seguintes motivos:
Entrega efetiva do benefício: o voucher foi fisicamente entregue dentro do kit que recebi por ter comprado o curso. Isso, por si só, gera a expectativa legítima e o direito ao benefício, independentemente de constar ou não em publicidade.
Responsabilidade objetiva e solidária (art. 14 e art. 34, CDC): mesmo que o erro tenha partido de uma empresa terceirizada de logística contratada pela Medcel, a responsabilidade perante o consumidor é sempre da própria Medcel, nunca pode ser transferida a mim.
Falha de comunicação eficaz: um "comunicado geral" que nunca chegou até o consumidor específico não tem validade jurídica como aviso prévio. Se a empresa alega ter avisado, deve comprovar que esse aviso foi efetivamente entregue a mim, individualmente, antes da minha solicitação do código.
Boa-fé objetiva e vedação ao enriquecimento sem causa via retirada unilateral: a empresa não pode entregar um item físico como parte do kit e depois, unilateralmente e sem aviso comprovado, decidir que ele "não vale" isso transfere ao consumidor um risco que é inteiramente da gestão logística da empresa.
Com base no art. 35 do CDC, que garante ao consumidor, à sua escolha, o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar produto equivalente, ou rescindir o contrato com devolução integral do valor pago mais perdas e danos, exijo:
A liberação do código do voucher de R$ 400 na Netshoes, já que o item foi efetivamente entregue dentro do meu kit físico; ou caso a empresa se recuse, uma compensação ao valor do benefício não cumprido.
Solicito posicionamento formal da Medcel. Na ausência de solução, buscarei meus direitos junto ao Procon.
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Resposta da empresa
14/08/2026 às 09:41
Prezada Rebeka,
A Medcel analisou cuidadosamente a sua manifestação, inclusive com a participação do nosso time Jurídico, considerando a data da contratação, o regulamento da campanha vigente à época e os fatos relatados.
Identificamos que a contratação do Protocolo ENAMED foi realizada em 28/04/2026, às 04h09 via SITE!
A campanha Flash Sales R1 Medcel e MR Abril 2026 possuía períodos e critérios específicos de elegibilidade, conforme regulamento disponibilizado aos participantes.
O 1 lote da campanha vigorou de 20/04/2026 a 27/04/2026, contemplando produtos Medcel e MR. Entre os produtos elegíveis nesse período, o regulamento menciona expressamente o COMBO MRC+ Protocolo ENAMED.
O 2 lote, por sua vez, vigorou de 28/04/2026 a 30/04/2026 e contemplava exclusivamente os produtos de Mentoria R1 expressamente relacionados no regulamento.
Como a contratação da reclamante ocorreu em 28/04/2026, ela se enquadrou no período do 2 lote. O produto Protocolo ENAMED não estava entre os produtos elegíveis desse lote.
Portanto, após a conferência dos dados da contratação e das regras da campanha, verificamos que a contratação realizada não preenchia os critérios de elegibilidade para recebimento do kit Power Pace.
É importante esclarecer também que o benefício previsto no regulamento da campanha era o kit Power Pace, composto por uma mochila esportiva e uma garrafa térmica.
O regulamento da campanha não prevê voucher de R$ 400,00 da Netshoes como benefício, seja para o Protocolo ENAMED, seja para o 2 lote da campanha.
Quanto ao voucher encontrado dentro do material recebido, a Medcel identificou uma falha operacional pontual na logística, que ocasionou a inserção indevida de materiais relacionados a outra ação em determinadas caixas.
Assim, o fato de determinado material ter sido inserido indevidamente em uma caixa não corresponde a uma concessão regular do benefício nem altera os critérios de elegibilidade estabelecidos para a contratação realizada.
Após a identificação dessa ocorrência, nossa equipe de Comunicação providenciou uma tentativa de comunicação aos alunos para esclarecer a situação.
No caso específico da reclamante, foram identificados em nosso sistema dois endereços de e-mail cadastrados:
[email protected]
[email protected]
Durante o processo de comunicação, o sistema identificou divergência nos dados cadastrais e não permitiu a conclusão do disparo para o cadastro da reclamante.
Dessa forma, reconhecemos que, especificamente neste caso, a comunicação não foi efetivamente concluída, e lamentamos o transtorno ocasionado por essa situação.
É importante, contudo, diferenciar a falha de comunicação da questão de elegibilidade. A impossibilidade de conclusão do disparo não modifica as regras da campanha nem torna elegível uma contratação que, conforme o regulamento, não preenchia os requisitos para recebimento do benefício.
Após a análise realizada pelo Jurídico, portanto, não será possível disponibilizar o voucher de R$ 400,00 da Netshoes, realizar compensação correspondente ao seu valor ou providenciar um novo kit, uma vez que a contratação realizada não era elegível à campanha e o voucher em questão sequer integra os benefícios previstos no regulamento apresentado.
Ainda assim, reconhecendo o transtorno relacionado à falha operacional e à impossibilidade de conclusão da comunicação, a Medcel decidiu oferecer à reclamante, excepcionalmente e sem qualquer custo, o Curso de Atualização em ECG.
A oferta desse curso possui caráter exclusivamente excepcional e conciliatório, não representando reconhecimento de direito ao voucher, reconhecimento de elegibilidade à campanha ou alteração das condições originalmente contratadas.
Por fim, respeitamos o direito da consumidora de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor que entender pertinentes, inclusive ao Procon. Caso isso ocorra, a Medcel permanecerá à disposição para apresentar os esclarecimentos e documentos relacionados à contratação, ao regulamento da campanha, aos critérios de elegibilidade, à ocorrência logística e à tentativa de comunicação realizada.
Lamentamos o transtorno causado e esperamos que a oferta excepcional do Curso de Atualização em ECG possa contribuir para minimizar a experiência negativa relatada.
Atenciosamente,
Equipe Medcel/ Afya Educacional.