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Ouro Preto do Oeste - RO

13/07/2026 às 20:46

ID: 253826135

Contratei, em Fevereiro de 2026, o plano Extensivo R1 (do medcof), com cobrança mensal de R$985,87 em 12 parcelas e com acesso as aulas por 12 meses.

Entrei em contato com a empresa solicitando o cancelamento/rescisão, pois como mudei meus planos não estou utilizando a plataforma, sendo assim a minha rotina atualmente não permite acompanhar o curso e o valor mensal se tornou financeiramente inviável.

Gostaria de deixar bem claro, que não estou solicitando a devolução dos valores já pagos (5 meses), mas apenas o encerramento do contrato e a interrupção das cobranças daqui para frente.

A resposta que recebi foi de que o curso teria sido vendido como sendo um produto, impossibilitando assim o cancelamento. Assim, seria um produto e não uma prestação continuada de serviço.

Impedir por completo o cancelamento e exigir o pagamento por um serviço que não será integralmente utilizado é desproporcional e abusivo, e contraria os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e da proteção ao consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Temos na nossa legislação vigente artigos que demonstram esse caso, como o art. 473 do Código Civil, que traz sobre a resilição unilateral do contrato e também o art. 51, IV, do CDC que traz ao nosso conhecimento as cláusulas abusivas.

Trago aqui novamente o meu pedido, simples e razoável: cancelamento do acesso/plano e interrupção imediata das cobranças futuras, sem pedido de reembolso dos valores já pagos.

Ainda adianto sobre a multa de rescisão, acerca das parcelas vincendas, podendo fechar em 20% do valor que deveria ser pago no restante da prestação, que seria no total de R$ 6.901,09, aplicando a multa de 20%, ficaria R$ 1.381. Aproveitando, gostaria de sugerir o parcelamento da multa em 2 vezes, afinal como disse acima, não estou com a situação financeira boa.

Diante disso, solicito que a empresa reavalie minha situação para que possamos encontrar uma solução razoável para ambas as partes. Reconheço a qualidade do curso, mas neste momento não tenho conseguido utilizá-lo, e isso tem pesado consideravelmente no meu orçamento.

Aguardo retorno. Obrigada.