Dificuldade no cancelamento de contrato de depilação a laser e cálculo abusivo de reembolso

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Itabira - MG

20/02/2026 às 18:04

ID: 241234453

adquiri um pacote de 10 sessões de depilação a laser (Contrato n *****) pelo valor total de R$ 598,80, o que equivale a R$ 59,88 por sessão. Após utilizar apenas 2 sessões, decidi solicitar o cancelamento do contrato.
A empresa, no entanto, tem criado obstáculos abusivos para dificultar o distrato:
1. Dificuldade Formal: Exigiram uma carta escrita à mão, que enviei conforme solicitado, mas a empresa a rejeitou alegando falta de "motivo", o que é ilegal, já que o consumidor tem direito à resilição contratual imotivada.
2. Prazo Abusivo: Estipularam um prazo de 30 dias úteis apenas para processar o cálculo do distrato, o que considero uma retenção indevida de valores.
3. Cálculo Abusivo (Tabela Cheia): A empresa pretende realizar o reembolso baseando-se em "valores de tabela" (preço avulso) para as sessões já realizadas, ignorando o valor que foi efetivamente negociado e pago (R$ 59,88/sessão). Tal prática fere o Art. 51, IV do CDC, por gerar desvantagem exagerada ao consumidor.
Demonstrativo do Reembolso Justo:
Total Pago: R$ 598,80
Sessões Utilizadas (2): R$ 119,76 (Custo real conforme contrato)
Saldo Remanescente (8 sessões): R$ 479,04
Multa de Rescisão (20% sobre o saldo): R$ 95,81
Valor Líquido a Restituir: R$ 383,23
Diante do exposto, exijo a rescisão imediata e a devolução do valor de R$ 383,23. Caso não haja solução, a demanda será levada ao Juizado Especial Cível de Itabira com pedido de danos morais.

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