Medway Residência Médica

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São Paulo - SP

28/04/2026 às 16:09

ID: 247198077

Título: Cobrança abusiva de multa de cancelamento e cálculo retroativo indevido
Mensagem:
Venho por meio desta manifestar minha profunda insatisfação com a política de cancelamento da [MEDWAY].
Realizei a matrícula no curso Extensivo R1 Padrão-Ouro 2026 e efetuei o pagamento da primeira mensalidade (2/março). Após apenas um mês de uso, decidi solicitar o cancelamento de forma amigável no dia 29/03. Para minha surpresa, a empresa demorou quase uma semana para responder e apresentou um cálculo de distrato completamente desproporcional e abusivo.
A empresa está me cobrando uma "multa" que totaliza R$ 5.755,82, sob os seguintes argumentos inaceitáveis:
1.Cálculo Retroativo Indevido: A empresa alega que utilizei 4 meses de curso, baseando-se na data de início da disponibilização das aulas, e não na data da minha matrícula. É um absurdo jurídico cobrar por um período em que eu sequer era aluna ou tinha acesso à plataforma.
2.Multa sobre Valor Total: Estão aplicando uma multa de 30% sobre meses remanescentes que nunca serão utilizados, elevando o valor do cancelamento a quase 50% do valor total já "cursado" (segundo o cálculo deles).
3.Enriquecimento Sem Causa: Tentar cobrar quase R$ 6.000,00 de um aluno que utilizou a plataforma por apenas 30 dias fere o equilíbrio contratual e o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Art. 51 do CDC, são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Além disso, a multa de fidelidade não deve ser calculada sobre meses em que o serviço sequer foi contratado.
Solicito a revisão imediata deste cálculo para que a multa seja aplicada de forma justa, sobre o período real de contrato e dentro dos limites razoáveis (geralmente 10% sobre o saldo remanescente, conforme jurisprudência majoritária).
Aguardo retorno para resolução sem a necessidade de acionamento do Procon ou vias judiciais.