Retenção abusiva de 100% em cancelamento/migração de curso
Não respondida
Maringá - PR
27/07/2026 às 13:34
ID: 254934333
Comprei o curso Extensivo R1 PRO da Medway (12x de R$ 750 no cartão recorrente). Como minha rotina médica de plantões apertou, pedi para migrar para o Intensivo R1 (12x R$ 280), pois minha intenção é continuar sendo cliente da empresa em um produto mais alinhado à minha realidade.
O suporte negou sob a justificativa da Cláusula 36 do contrato, alegando que após 30/06 não é possível cancelar e que sou obrigado a pagar o valor integral até o final do ano, mesmo sem usar o curso. Enviei uma tentativa de acordo alertando sobre a abusividade, mas me responderam hoje mantendo a recusa e a cobrança.
Essa exigência de retenção de 100% das parcelas futuras por um serviço educacional que estou formalmente renunciando é ilegal, fere o Art. 51, IV, do CDC e gera enriquecimento sem causa.
Peço a intervenção deste órgão para que a empresa rescinda o contrato do Extensivo, cancele as cobranças futuras no meu cartão e não negative meu nome, para que possamos fazer a transição de forma justa.