Constrangimento e abuso de direito ao consumidor em loja de departamento
Não respondida
Salvador - BA
19/06/2026 às 17:37
ID: 251869151
Denúncia - Constrangimento e abuso de direito ao consumidor*
Eu, , telefone venho por meio desta relatar e denunciar conduta abusiva praticada pela loja *MEGA TOP CASA 20- LUGAR DE COMPRAR BARATO*, localizada na Rua *****, Bairro do Cabula, Salvador/BA. Instagram: @megatopcasa_cabula.
*Fatos ocorridos:*
No dia ***** no inicio da tarde, compareci à referida loja para realizar compras. Ao entrar, um funcionário orientou que eu deveria guardar minha bolsa pessoal no armário. Informei que se tratava de item de uso pessoal e recusei, pois entendo que não existe obrigação legal para tal procedimento.
Em seguida, um segurança se aproximou afirmando que era "ordem da casa". Reiterei que minha bolsa era pessoal. Diante da minha recusa, o segurança chamou uma mulher que se identificou como *Lia*, responsável pela loja. A mesma afirmou textualmente que "ela faz a lei da loja dela como ela quiser e que não tinha nada a ver com Constituição nem Procon".
Após isso, o segurança me acompanhou escoltando até a saída da loja, o que me causou grande constrangimento, humilhação e exposição desnecessária diante de outros clientes.
*Pedido:*
1. Apuração dos fatos e notificação da empresa para que se abstenha de exigir guarda obrigatória de pertences pessoais, prática vedada pelo art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor.
2. Medidas cabíveis quanto ao constrangimento e tratamento vexatório sofrido.
3. Orientação sobre demais providências legais cabíveis.
Anexo: prints do Instagram @megatopcasa_cabula.
Aguardo retorno e providências.
Salvador, *****.