Cobrança de valores adicionais e ameaças após arremate de imóvel em leilão
Respondida
Fortaleza - CE
03/12/2025 às 11:33
ID: 233588887
No dia 03/12/2025, recebi da Mega Leilões uma mensagem com tom de ameaça, informando que as penalizações previstas em edital poderão ser aplicadas caso eu não enviasse imediatamente a documentação solicitada.
Porém, o problema é anterior e muito mais grave.
Arrematei um imóvel pelo valor de R$ 118.400,00, conforme edital que informava claramente a possibilidade de compra com 20% de entrada + 80% de financiamento, o que, inclusive, se adequava exatamente ao valor arrematado.
O leilão era condicionado, mas após o arremate fui surpreendido com uma contraproposta do banco exigindo:
R$ 148.000,00 como preço mínimo para aprovação;
0% de taxa de leiloeiro;
R$ 5.000,00 adicionais para custeio de ITBI;
Mudanças nos termos que contradiziam o próprio edital.
Ou seja: mesmo tendo arrematado pelo valor mínimo previsto, ficou claro que o imóvel nunca seria vendido pelo valor anunciado de 118.400,00.
Isso demonstra indícios de publicidade enganosa, uma vez que o valor 46% abaixo do mercado parece ter sido usado apenas como chamariz.
Quando recusei a proposta, totalmente divergente do edital e do valor arrematado, passei a receber ameaça de multa, apesar de a própria contraproposta mencionar 0% de taxa de leiloeiro.
Essa postura configura:
Má-fé;
Tentativa de impor penalidade indevida;
Alteração de condições após o arremate, o que o arrematante não é obrigado a aceitar.
Solicito:
1. Cancelamento imediato do arremate, sem qualquer penalidade, já que houve alteração unilateral das condições.
2. Esclarecimento formal sobre a divergência entre o valor arrematado e o novo valor exigido.
3. Revisão dos procedimentos para que outros consumidores não sejam igualmente enganados.
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Resposta da empresa
03/12/2025 às 14:21
Prezado Sr. Julio, boa tarde
Informamos que previamente ao leilão, são encaminhados e-mails a todos os cadastrados/habilitados que participarão do leilão, informando-os que:
- O valor inicial divulgado é condicionado a aprovação ou não do vendedor. Não sendo aprovado, a Mega leilões entra em contato com o proponente e efetua as negociações com vistas a chegar ao valor alvo do Banco. Sendo aceito, o proponente dá o seu "De acordo" por e-mail ou WhatsApp;
- No Edital do leilão e no site da Mega Leilões, deixa bem claro essa informação do condicional, sendo que no site da Mega Leilões, consta inclusive o valor de avaliação e o "Valor alvo" do Banco, sendo que para esse imóvel o "Valor alvo" era de R$ *******.*******,00 ;
- No Edital, também é informado o prazo para apresentação de toda a documentação, inclusive a penalidade pelo não atendimento, sendo que essa informação também consta do citado e-mail encaminhado previamente.
No presente caso, após as negociações onde se chegou ao "Valor alvo" do Banco, o senhor Júlio "Deu o de acordo" pelo WhatsApp e posteriormente ao solicitarmos a documentação completa para a análise cadastral pelo Banco, ele nos informou também pelo WhatsApp que o seu sócio havia desistido.
Diante do acima exposto, informamos que o processo de arrematação será encerrado pela Mega Leilões.
Att,
Mega Leilões