Cobrança superior ao valor promocional anunciado para bolões da Mega Loterias

Question

No dia 21/05/2026 realizei a compra de bolões promocionais anunciados pela Mega Loterias com desconto de 30% para a Mega-Sena Especial.

Ao selecionar os bolões participantes da promoção, o valor exibido em meu carrinho já constava com o desconto aplicado, motivo pelo qual prossegui normalmente com a compra, acreditando que a oferta seria respeitada. Entretanto, após a conclusão da transação, verifiquei que o valor efetivamente cobrado foi superior ao valor promocional apresentado durante a compra.

Diante da divergência, entrei em contato com a empresa em 24/05/2026 para solicitar esclarecimentos. Na ocasião, fui informada de que receberia um retorno por e-mail, o que não ocorreu. Em razão da ausência de resposta, realizei novo contato em 02/06/2026, sob o protocolo n *****.

Somente nesse segundo atendimento fui informada de que o desconto não teria sido aplicado porque havia sido utilizado um saldo pré-existente de R$ 0,57 em minha conta da plataforma, juntamente com o pagamento realizado por cartão de crédito.

Entretanto, em nenhum momento da oferta ou das informações disponibilizadas ao consumidor foi informado que o pagamento deveria ser realizado de forma integral ou exclusiva por Pix ou cartão de crédito para que o desconto fosse concedido. Tampouco foi informado que a utilização de qualquer valor de saldo existente na conta impediria a aplicação da promoção.

No momento da compra, o que observei foi que os bolões participantes da promoção apresentavam desconto e que o valor exibido em meu carrinho já constava com a redução promocional aplicada. Com base nessa informação, concluí a transação.

Assim, a restrição alegada pela empresa foi apresentada apenas após a conclusão da compra, impedindo que eu tivesse conhecimento prévio de uma condição que, segundo a própria empresa, seria determinante para a concessão do desconto.

Entendo que houve falha na prestação da informação e descumprimento da oferta anunciada, em afronta aos princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor. Destaco que o artigo 30 do CDC estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor obriga o seu cumprimento, integrando o contrato celebrado com o consumidor. Da mesma forma, o artigo 35 do CDC prevê que, em caso de recusa ao cumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o seu cumprimento nos exatos termos anunciados.

Dessa forma, solicito a revisão do caso e o ressarcimento da diferença entre o valor promocional apresentado durante a compra e o valor efetivamente cobrado.

Caso a situação não seja solucionada de forma amigável, buscarei a tutela dos meus direitos junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, diante da aparente violação aos deveres de informação clara e ao cumprimento da oferta previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Anexo os comprovantes da compra, da cobrança realizada e da publicidade da promoção.

Accepted Answer

Olá Jéssica,

Aqui é a Léticia.

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pela oportunidade de esclarecermos a situação.

Em relação à compra mencionada, verificamos que a promoção em questão possuía critérios específicos para sua aplicação, os quais estavam disponíveis nos materiais de divulgação da campanha e incluindo o banner promocional. Entre essas condições, estava a exigência de que a compra fosse realizada integralmente por meio de Pix ou Cartão de Crédito para que o desconto promocional fosse aplicado.

Conforme identificado na análise da operação, durante a finalização da compra houve a utilização de saldo previamente disponível em sua conta, juntamente com o pagamento realizado por cartão de crédito. Em razão dessa composição de pagamento, a transação deixou de atender aos critérios previstos para a aplicação automática do benefício promocional.

Dessa forma, o sistema processou a compra sem a concessão do desconto, resultando na cobrança do valor integral correspondente aos bolões adquiridos.

Após análise técnica do caso, não identificamos falha sistêmica, erro de processamento ou irregularidade na aplicação das regras da campanha. Da mesma forma, não constatamos qualquer inconsistência na cobrança realizada, uma vez que o valor final da operação foi calculado de acordo com as condições efetivamente atendidas no momento da conclusão da compra.

Nosso maior objetivo é garantir sua confiança e satisfação. Caso tenha mais alguma dúvida ou precise de qualquer informação adicional, estaremos à disposição para ajudar com o maior prazer.

Grande abraço,
Equipe Mega Loterias.

Cobrança superior ao valor promocional anunciado para bolões da Mega Loterias

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor