*****: Cobrança indevida e venda casada para book fotográfico, sem retorno ou estorno.

Respondida
Caiapônia - GO
13/05/2026 às 17:43
ID: 248568647
Venho por meio desta registrar minha profunda indignação com a prática comercial da agência *****. Compareci à agência após receber um convite via whatsapp. No entanto, fui informada de que minha participação como a "***** na campanha da Beagle" estava condicionada à contratação de um material fotográfico (book) no valor de R$ 3.000,00.
Configura-se aqui uma clara venda casada (Art. 39, I do CDC) e vício de consentimento (Art. 145 do Código Civil), uma vez que o investimento só foi realizado devido à indução ao erro por uma promessa de retorno financeiro imediato que nunca se concretizou.
Após o pagamento, o suporte prometido foi inexistente. Não houve agendamento de reuniões mensais, nem qualquer contato para o referido trabalho. Tentei resolver a situação diretamente com a empresa por diversas vezes, formalizando meu pedido de cancelamento e estorno, mas não obtive retorno objetivo ou solução para o problema. Inclusive, houve tentativas da empresa de me fazer assinar novos documentos após eu já ter manifestado minha insatisfação e inclusive assinado o referido documento em outro momento, o que demonstra má-fé.
Informo que já formalizei a contestação junto à operadora do cartão de crédito por Desacordo Comercial e estou registrando esta queixa no PROCON. Caso o estorno integral não seja realizado imediatamente, buscarei o Poder Judiciário para reparação de danos e denúncia das práticas abusivas da empresa.
Aguardo uma solução definitiva e a devolução do meu dinheiro.
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 14:02
Olá, Laila.
Desde o início do atendimento, nossa equipe buscou esclarecer suas dúvidas e fornecer todas as orientações necessárias sobre os serviços contratados e o funcionamento da agência.
Verificamos que o contrato foi regularmente firmado e que os serviços contratados já haviam sido iniciados, incluindo a realização da sessão fotográfica e demais procedimentos previstos. Dessa forma, houve efetiva prestação dos serviços contratados por parte da agência.
Também constatamos que o pedido de cancelamento e estorno foi realizado poucos dias após a contratação, período em que a agência já estava cumprindo as etapas previstas contratualmente.
Reforçamos que permanecemos cumprindo nossas obrigações conforme estabelecido em contrato e que todas as informações e esclarecimentos já foram disponibilizados por nossos canais oficiais de atendimento.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Mega Model Sul