Mega Mundi

Reclamar dessa empresa

Grão Mogol - MG

18/05/2026 às 12:57

ID: 248958403

Assunto: Tentativa de devolução por arrependimento (Pedido n #*****) Falha no atendimento

À Mega Mundi,

No dia, realizei a compra do produto "HeightPalm - Palmilha para esporão" através do site de vocês, recebendo a mercadoria em meu endereço o dia 11/05/2026.

Ao analisar o produto em mãos, constatou-se que ele não atende às minhas expectativas e não é da forma como imaginei. Por esse motivo, decidi exercer o meu direito de arrependimento.

Desde então, venho tentando entrar em contato com a empresa através de todos os canais de atendimento disponibilizados no site, WhatsApp e e-mail, porém, não obtive resposta em nenhum deles.

O que diz a Lei (Código de Defesa do Consumidor)
Gostaria de lembrar que o meu pedido está respaldado pela legislação vigente:

Artigo 49 do CDC: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

Como o produto foi entregue no dia 11/05, o prazo legal de 7 dias corridos para a manifestação do arrependimento se encerra hoje, dia 18/05. A falta de atendimento da empresa não pode invalidar o meu direito assegurado por lei.

Além disso, o Artigo 4 do Decreto n 7.962/2013 (que regulamenta o CDC no comércio eletrônico) deixa claro que o fornecedor deve disponibilizar meios eficazes para o exercício do direito de arrependimento e confirmar o recebimento da solicitação imediatamente.

Solicitação
Diante do exposto, exijo:

O envio imediato do código de logística reversa (código de postagem dos Correios ou transportadora) para a devolução do produto, sem custos para mim (conforme parágrafo único do Art. 49 do CDC).

O estorno integral do valor pago pelo produto e pelo frete.

Caso este canal também não apresente uma resposta célere, formalizarei uma reclamação junto ao Procon e buscaremos as vias judiciais cabíveis por falha na prestação de serviço e descumprimento do CDC.

Aguardo um retorno urgente.

Atenciosamente,

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