Cobrança indevida pela abertura de MEI, induzindo o usuário ao erro.
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
22/07/2026 às 14:17
ID: 254567587
Entrei no site e me induziram a pagar a abertura do MEI quando ela é gratuita! Em nenhum momento fica claro que estamos pagando por um PDF!! Má fé total!
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 14:32
Olá, Marcus.
Lamentamos a situação relatada.
Pelas informações apresentadas em sua manifestação, existe a possibilidade de a contratação ter sido realizada em um site que utiliza indevidamente a identidade do Portal do MEI Brasil, e não em nossa plataforma oficial.
Esclarecemos que nossa empresa não comercializa qualquer serviço consistente apenas no envio de PDF. Além disso, caso consulte o site onde efetuou a contratação, recomendamos verificar o CNPJ informado na plataforma, pois essa informação permitirá identificar a empresa responsável pelo serviço contratado.
Atualmente, inclusive, estamos adotando as medidas judiciais cabíveis contra páginas que utilizam indevidamente nossa identidade para induzir consumidores a erro.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos relacionados aos serviços efetivamente oferecidos pelo Portal do MEI Brasil.
Atenciosamente,
Portal do MEI Brasil